Serra do Curral: denúncia aponta atuação de servidor em favor de mineradora

Um documento protocolado no Ministério Público de Minas Gerais pede investigações do órgão sobre a denúncia de que o ex-superintendente da Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram) na região Metropolitana de Belo Horizonte teria atuado para beneficiar a mineradora Gute Schit, que mantém uma operação na Serra do Curral. Charles Soares de Sousa, que é soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, foi exonerado no dia 20 de setembro.

A denúncia, assinada pela deputada federal Áurea Carolina (PSOL), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e a vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves (PSOL), ao lado do Instituto Guaicuy, o Projeto Manuelzão e o Fórum Permanente do São Francisco, apontam que Charles teria sido responsável por uma série de atos em favor da mineradora Gute Schit, que atua na Serra do Curral amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo governo de Minas. 

Antes de integrar o quadro da Supram, em junho deste ano, Charles ainda teria atuado para a MA Consultoria - uma empresa ligada à Fleurs Mineração, que pertence ao mesmo grupo econômico da Gute, conforme aponta a denúncia enviada ao MPMG

Na segunda-feira (26), o governo de Minas Gerais anunciou a anulação de um aditivo no TAC da Gute Schit, autorizado por Charles, que autorizou a mineradora a suprimir uma área de vegetação na Serra do Curral para obras de drenagem emergencial. O caso é investigado internamente e pode levar à suspensão da autorização da mineradora.

Além de formalizar a denúncia e solicitar investigações, a representação pede a interrupção imediata das operações das empresas que atuam de forma ilegal na região. O documento é endereço ao procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior.

Atuação informal

Através de documentos anexados ao documento enviada ao MPMG, a denúncia aponta que Charles Soares de Sousa já vinha atuando informalmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) desde 2021, antes mesmo de ser nomeado oficialmente.

Em uma das provas anexadas, a denúncia aponta que Charles, no dia 10 de junho de 2022, participou de uma reunião com os técnicos responsáveis por uma multa à Gute Schit, que estaria minerando em uma área além da permitida e que era tombada pela prefeitura de Belo Horizonte. 

Durante essa reunião, mesmo contrariando a área técnica, ele pressionou para aprovação de um aditivo que permitiu o cancelamento da multa e a continuidade das operações da empresa na Serra do Curral até 2023. Na época, a postura do ex-superintendente constrangeu até mesmo os colegas.

Outro lado

Em nota, o governo de Minas disse que "todos os atos do servidor estão sendo revisados, inclusive o TAC que permite a operação da mineradora, que poderá ser suspenso caso não haja comprovação da necessidade emergencial da obra de drenagem que causou a supressão vegetal irregular identificada pelo Governo de Minas".

O Executivo também reafirma que "o aditivo ao TAC foi suspenso na última sexta-feira (23)". "Importante destacar que todas as  irregularidades foram constatadas por ações de fiscalização do Governo de Minas em operação  da Semad e ação do Iepha, decorrente do acautelamento que garante proteção provisória à Serra do Curral", afirma a nota.

O governo também afirma que, "como as irregularidades foram apontadas pelo próprio Executivo e já informadas ao Ministério Público de Minas Gerais, permaneceremos colaborando com o MPMG".

o servidor foi exonerado há três semanas, após apuração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que identificou irregularidades no aditivo ao TAC firmado pela Gute". 

A mineradora Gute Schit ainda não se posicionou sobre o assunto. Ontem, a mineradora afirmou que atua com base em autorizações legais feitas pelo Estado, e que presta esclarecimentos sobre o assunto ao Governo de Minas Gerais. Confira o posicionamento:

A Mineração Gute Sicht não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis. Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita. Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias.

A defesa do ex-superintende da Supram não foi encontrada para comentar a acusação.