Serra do Curral: obra irregular pode causar suspensão da operação da Gute Sicht

Uma operação irregular da mineradora Gute Sicht, localizada na parte da Serra do Curral que abrange o município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é investigada pelo governo de Minas Gerais. A empresa teria suprimido vegetação de uma área preservada e que vai além dos limites de atuação que estão previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado previamente com o governo e que autoriza a operação da empresa no local.

De acordo com o governo de Minas Gerais, a irregularidade foi constatada durante uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que avalia o processo de acautelamento de proteção provisória da Serra do Curral.

Em campo, os agentes observaram que a Gute Sicht realizou obras de drenagem emergencial em uma área de vegetação da Serra do Curral. A medida estava autorizada por meio de um aditivo ao TAC, que autoriza a operação da empresa. No entanto, o servidor responsável por esse aditivo foi exonerado pelo governo de Minas Gerais, uma vez que a medida estava em desconformidade com o acordo firmado previamente com a empresa. O aditivo que autorizava a obra foi cancelado pela Semad na última sexta-feira (23)

A partir da fiscalização, a Semad solicitou um estudo da Gute Sicht que comprove a necessidade da obra de drenagem e a consequente supressão da vegetação indicada. Caso não haja retorno, a Gute poderá ter o TAC suspenso, o que poderia resultar na paralisação de operação da mineradora.

Alinhado ao processo de tombamento da Serra do Curral, o Iepha também solicitou um estudo de impacto cultural para todos os empreendimentos localizados na área do acautelamento.

A Gute Sicht foi procurada para comentar o caso, mas ainda não houve resposta.

Queda de braço

A operação da Gute Schit na Serra do Curral é motivo de uma queda de braço entre a prefeitura de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais. Enquanto o governo estadual defende a operação da mineradora sob as regras estabelecidas, o executivo municipal denuncia que a atuação da empresa é irregular.

Em maio deste ano, a prefeitura ajuizou uma ação cobrando indenização de R$ 20 milhões da empresa Gute Schit Ltda e do Governo de Minas Gerais.

Segundo o executivo municipal, foi apurado que o empreendimento funcionava sem licenciamento ambiental e embasado somente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a mineradora e Estado de Minas Gerais, em 2021, sem participação do município.

Na última semana, o governador Romeu Zema (Novo) delcarou, no Twitter, que a Serra do Curral estava protegida graças ao Governo de Minas e ao pedido de proteção provisória via acautelamento da área, mas logo foi rebatido pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que publicou um vídeo que mostra a atuação da Gute Schit e o estrago causado à Serra. O prefeito solicitou cancelamento imediato da autorização.

Governador, não se trata de fake news! Eu o convido a visitar comigo ainda hoje a Serra do Curral! São estas imagens que o senhor verá. Como Prefeito de BH, solicito que cancele hoje a autorização dada pelo Estado de Minas que permite a mineração no patrimônio dos mineiros. https://t.co/8sb6uEG92T pic.twitter.com/YzBXvIRtmV

— Fuad Noman (@fuadnoman) September 21, 2022

Os bastidores do processo de tombamento da Serra do Curral também são agitados. Enquanto o governo de Minas e outros órgãos participam de uma conciliação com a Taquaril Mineração S/A, que é realizada na Justiça Mineira, a prefeitura optou por se retirar da mesa e ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo a realização imediata da reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) que vai decidir sobre o tombamento provisório da Serra do Curral. O processo está suspenso a pedido da Tamisa.