O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aderiu nesta quarta-feira (25) ao projeto-piloto do “Juízo 100% Digital”, que vai possibilitar a total execução remota e eletrônica de processos nas unidades judiciais. Uma cerimônia foi realizada pelo Tribunal para marcar o início da implantação do programa, com a assinatura de uma portaria conjunta pelo presidente da Corte mineira, o desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início mês passado, a iniciativa busca dar maior agilidade à tramitação de processos judiciais, além de ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário.
Soares Lemes ressaltou que o “Juízo 100% Digital” estará presente, inicialmente, em 214 unidades judiciárias do TJMG, em 110 das 297 comarcas mineiras. “Ao aderir, prontamente, à implementação de soluções criativas e de baixo custo, nossa intenção foi perseguir o que sempre buscamos: propiciar o oferecimento integral de serviços jurisdicionais em plataformas on-line”, disse o presidente da Corte.
No modelo implantado, as audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, anexadas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais. Ainda serão asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes.
A adesão à tramitação digital será opcional tanto para partes como para os magistrados. As partes devem requerer a tramitação de forma virtual e, em caso de consenso, desde a intimação até as audiências devem acontecer por meio digital.
Segundo o corregedor-geral de justiça, a implantação do projeto-piloto não muda a competência das unidades judiciárias. O objetivo da ação é agilidade e eficiência à prestação jurisdicional. “Muito importante essa solenidade para o poder judiciário, realmente é um marco que coloca a instituição definitivamente na era da modernidade e da tecnologia. Juízos entrando 100% digital é muito importante e nós temos que comemorar esse feito”, destacou Agostinho Gomes de Azevedo.
Processo Judicial Eletrônico
Durante a cerimônia, o chefe do Tribunal lembrou que o Processo Judicial eletrônico (PJe) já está presente em todas as comarcas mineiras, em todas as varas cíveis, juizados especiais, turmas recursais e fazendas públicas. Graças ao avanço com o PJe, o novo projeto poderá ser implantado. “A adoção do Juízo 100% Digital deixa o TJMG alinhado com as diretrizes do CNJ. Novamente, a marca de Minas se impõe. Os números da adesão inicial fazem jus ao tamanho da nossa Corte, a segunda maior do País”, enfatizou o presidente Gilson Soares Lemes.