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A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai fazer uma audiência pública, nesta quinta (3), para debater o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que altera a estrutura orgânica da administração municipal.
Intitulada de “minirreforma”, a proposta prevê a criação de novos cargos comissionados nas áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, gestão de unidades culturais, manutenção da cidade, entre outras. O debate será feito às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.
Um dos impactos é a criação de 31 cargos de coordenador de unidade pública na Fundação Municipal de Cultura (FMC), com remuneração de R$ 4.644,26 (nível I) e R$ 5.066,46 (nível II).
O pedido de audiência, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), foi aprovado em reunião da Comissão de Educação,Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. De acordo com a parlamentar, o PL enviado pelo prefeito promoverá alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e da FMC e na gestão dos centros e unidades culturais de BH. Além de representantes do Sindicatos dos Servidores Públicos de Municipais (Sindibel), são aguardados dirigentes dos órgãos da área. Confira o resultado final da reunião.
O projeto foi enviado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em julho e, após ter os pareceres favoráveis nas comissões, foi aprovado pelo plenário em primeiro turno, por 40 votos a favor e nenhum contrário. A proposta agora tramita em segundo turno, quando as emendas devem ser avaliadas. Para aprovação definitiva, serão necessários 21 votos a favor.
Em linhas gerais, a proposta original promove adequações orçamentárias em razão da transposição de competências da Sudecap para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; amplia o crédito especial destinado à Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) para operacionalizar a transição de despesas da BHTrans para a referida autarquia; permite que as unidades do Poder Executivo possam compartilhar a execução das atividades jurídicas, de apoio e suporte administrativo e de planejamento, orçamento e gestão; e cria cargos para o aprimoramento da gestão municipal.
Segundo informações da prefeitura, a “minirreforma” terá um impacto anual de 16,1 milhão - equivalente a R$ 1,3 milhão por mês.
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