Com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques, o Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF-6) celebrou, nesta segunda-feira (21/8), em Belo Horizonte, o aniversário de um ano de instalação. O TRF-6 atende apenas ao Estado de Minas Gerais, que, até um ano atrás, estava sob o guarda-chuva do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1).
A presidente do TRF-6, Mônica Sifuentes, detalha que, desde 1° de setembro de 2022, foram mais de 23 mil processos julgados, sendo cerca de 16 mil acórdãos, e, aproximadamente, sete mil decisões monocráticas. "Muito já se fez e muito há ainda que por fazer. (...) Em breve, teremos o menor custo por processo do Brasil", prometeu a desembargadora, que, logo no início do discurso, se lembrou que nos primeiros dias nem CNPJ o TRF-6 tinha, impedindo-o de participar de licitações.
Segundo ela, o TRF-6 representa o futuro da Justiça Federal. "Somos um tribunal que se preocupa com as próximas gerações, baseado nos princípios ESG - sustentabilidade, responsabilidade social e governança -, que nos ajudarão a racionalizar o sistema de Justiça de várias formas por meio do sistema multiportas e da justiça restaurativa", acrescentou.
Representante da presidente do STF, Rosa Weber, Cármen Lúcia, que lembrou a presença do ex-ministro Carlos Velloso, - natural de Entre Rios de Minas -, afirmou que a ausência de uma Corte federal com jurisdição em Minas foi uma grave falha da Constituição de 1988. "A jurisdição tem de ir aonde o cidadão está. Não é possível que se tenha que deslocar tão distante para se chegar um juiz. (...) O que se fez com a implantação do TRF-6 foi que a gente faça florescer e frutificar uma melhor justiça pra todos que precisam", observou a ministra.
A mesa da solenidade foi composta apenas por mulheres. Além de Sifuentes e Cármen Lúcia, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, a deputada federal Duda Salabert (PDT), a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, a defensora pública geral do Estado, Raquel da Costa Dias, e a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge.
Aproveitando a data, Sifuentes ainda anunciou a assinatura de um termo de cooperação judicial e administrativa entre o TRF e as demais instâncias judiciais de Minas, o que, segundo ela, seria inédito. Neste caso, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região. O objetivo é o "apoio mútuo para melhorias em processos judiciais", com base no princípio da eficiência, no pacto federativo e na desburocratização.
Ainda estiveram presentes autoridades como o governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador Mateus Simões (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o senador Carlos Viana (Podemos), e o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior.