Depois de mais de 10 anos sob sigilo, será divulgada a lista de empresas que recebem benefícios do governo de Minas por meio de isenções fiscais ou regimes especiais de tributação - casos em que o Estado cobra menos imposto de determinados setores em relação aos demais contribuintes. Segundo a administração estadual, são ao menos 7 mil empresas em regimes especiais de tributação em vigor no Estado. "Hoje começa a quebra do sigilo, mas a lista será divulgada de uma só uma vez em menos de um mês", prometeu o governador em exercício, Mateus Simões (Novo), em café da manhã com jornalistas mineiros. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (23 de junho), com participação da editora de Política de O TEMPO, Cynthia Castro.  

A lista estava sob sigilo desde 2014, quando a Resolução 4.671 classificou essa informação como “ultrassecreta”. Simões afirmou que será realizada uma “força-tarefa” para desclassificar todos os processos. “É um pouquinho trabalhoso, porque a lei exige que a gente entre em cada um dos processos e desclassifique a informação de cada um dos processos. Então nós vamos gastar alguns dias até conseguir desclassificar tudo”, afirmou. 

Conforme o vice-governador, após o procedimento, todas as informações serão disponibilizadas em um site do governo. Ainda falta definir o formato em que os dados serão apresentados. “Se faz uma lista corrida, se põe a nota explicativa do motivo da concessão do regime junto”, exemplificou. 

Ele afirmou que é possível revogar os benefícios, mas que a atitude não faz parte da política do governo. “Em regra, a gente defende cumprimento de contrato. Mas essa discussão nós vamos deixar para cada região fazer. Se a região entender que está na hora de acabar com o benefício de alguma empresa, pode sentar na mesa com a gente e discutir”, completou. Ainda conforme o vice-governador, "o setor de alimentos é que tem mais renúncia. Veículos depois. Bebidas, farmacêutica e metalurgia também tem uma renuncia grande", disse. 

A confidencialidade dos benefícios já foi questionada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto de lei nº 2.063/2024, apresentado pelo deputado Arnaldo Silva (União) e em tramitação na ALMG, propõe que o governo estadual envie trimestralmente à Casa um relatório detalhado sobre os benefícios fiscais concedidos, além de exigir a publicação anual dessas informações na internet. 

O assunto também foi abordado pela deputada estadual Lohanna (PV) no Café com Política exibido na semana passada. Segundo ela, em 8 de maio, Simões prometeu que apresentaria em cerca de 45 dias uma lista dos principais beneficiários das isenções e reduções fiscais. “A partir do dia 20 de junho, eu cobrarei publicamente do vice-governador onde está essa lista”, afirmou a parlamentar em entrevista ao canal O TEMPO.