Se depender do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações e omissões do governo federal na condução da pandemia de Covid-19 vai propor ao Ministério Público Federal o indiciamento de 18 pessoas. A informação está em relatório paralelo protocolado pelo senador sergipano que poderá ser considerado pelo relator oficial, Renan Calheiros (MDB-AL).

A lista é menor do que a prevista por Renan, que fala em mais de 40 nomes. Ele adiantou que vai pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes, incluindo o de “homicídio comissivo por omissão” por “ter descumprido seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”.

A primeira autoridade na lista de Vieira também é Bolsonaro. Ele atribui cinco crimes ao presidente da República: crimes de responsabilidade, de epidemia e contra a humanidade, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.

O senador destaca que Bolsonaro “desrespeitou o direito à vida e à saúde de inúmeras pessoas ao promover aglomerações e apresentar-se junto a apoiadores sem máscara”, além de recusar e criticar o isolamento social, incitar a invasão de hospitais, ironizar a situação de doentes com dificuldade de respiração e incentivar o uso do chamado “kit Covid”, com medicamentos sem eficácia comprovada.

Alessandro Vieira completa que o presidente não cumpriu o papel constitucional de assumir a coordenação do combate à pandemia. “O presidente abriu mão do dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição Federal - a proteção à saúde - bem como a determinação contida na própria lei que disciplinava o combate à COVID-19. Se assim tivesse sido feito, mortes e hospitalizações poderiam ter sido evitadas”, destacou.

A lista de Vieira traz outros nomes que ocupam ou ocuparam cadeiras do primeiro escalão do governo federal. Entre eles, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo crime de causar epidemia ao privilegiar a economia em vez da saúde da população. Onyx Lorenzoni, atual ministro do Trabalho, é citado pelo mesmo crime, mas de quando comandava a pasta da Cidadania. Segundo o documento, ele não agiu para priorizar a concessão e a renovação do auxílio emergencial, o que agravou os índices de pobreza e fome no Brasil.

Enquanto a Braga Netto, atual comandante da Defesa, são creditados crimes de responsabilidade, de epidemia e contra a humanidade. No relatório paralelo, Vieira diz que, quando foi ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, todas as decisões relacionadas à pandemia passaram pelo aval e são de responsabilidade dele, “inclusive a produção de cloroquina pelo laboratório do exército, compra e distribuição de vacinas e medidas de contenção do vírus nas fronteiras”.

Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também são citados por causar epidemia. Para Vieira, Ernesto teve acesso ao processo de negociação com a Covax Facility e para a compra da Pfizer e não tomou medidas para garantir a agilidade que uma pandemia impõe. “Durante todo o primeiro ano da pandemia propagou desinformação acerca do isolamento social, medidas não farmacológicas e vacinas”, acrescentou o senador.

Já Pazuello acumula a indicação de crime de responsabilidade e crime de humanidade. Na visão de Alessandro Vieira, o ex-ministro “deixou claro que se pautaria por indicações de seus superiores e não pela Ciência ou por orientações técnicas”. É citada a concordância de Pazuello ao “kit Covid” e às declarações de Bolsonaro contra o isolamento social e a vacinação. “Além disso, também há indícios de que o então ministro prevaricou ao não levar adiante denúncias sobre a conduta ilícita de seus subordinados”, completou Alessandro Vieira.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-AL), também deve ser indiciado, segundo o senador sergipano, com uma investigação mais profunda sobre possíveis ligações dele em casos de possível corrupção quando foi ministro da Saúde, entre 2016 e 2018.

O documento protocolado na CPI traz ainda os nomes como o do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), do ex-secretário Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten, do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia Adolfo Sachsida e do secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

Integrantes do Ministério da Saúde não foram poupados. Na lista, estão ex-secretário executivo da pasta Antônio Élcio Franco Filho e a secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde, Mayra Correia Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”.

Além deles, o ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações Heitor Freire de Abreu e três nomes envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior que, segundo denúncias, prescreveu remédios sem eficácia comprovada a pacientes sem orientar os riscos do tratamento. São eles o dono da empresa Fernando Parrillo e o diretor-executivo Pedro Batista Junior. Nesse caso, também o virologista Paolo Zanotto.

Tem lugar no relatório paralelo, ainda, o médico Flávio Cadegiani, que coordenou pesquisa Androcov para uso da proxalutamida no tratamento de pacientes com Covid-19. O remédio é uma droga experimental estudada para aplicação em pacientes com alguns tipos de câncer, como o de próstata, por ter ação que bloqueia hormônios masculinos no corpo humano.

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