BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (8), pela aprovação do regime de urgência para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) que corta os benefícios fiscais federais em, pelo menos, 10%.

A proposta apresentada pelo deputado Mauro Benevides (PDT-MG) prevê um corte gradual dos benefícios para atender às necessidades da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.

A preocupação com o tema se acentuou após a derrubada do decreto petista que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, calcula que é necessário cortar mais de R$ 15 bilhões para atender a meta do arcabouço fiscal no próximo ano.

 Segundo cálculo da Receita Federal, as renúncias federais alcançarão cerca de R$ 800 bilhões em 2025, cerca de R$ 250 bilhões a mais que os R$ 540 bilhões previstos no Orçamento. Esses gastos são os valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar os setores.

A proposta de Benevides em discussão na Câmara, e que deverá ir à votação no plenário após o recesso legislativo, prevê os cortes de benefícios tributários, financeiros e creditícios em, pelo menos, 10% até 2026.

O projeto altera a lei do arcabouço fiscal e ainda proíbe a concessão de novos benefícios e a prorrogação dos que hoje existem. Os cortes só não se aplicam, pela proposta, aos incentivos concedidos aos fundos constitucionais de financiamento, às entidades sem fins lucrativos, às zonas de livre comércio, aos programas de bolsas de estudo e aos produtos de cesta básica.

A votação da urgência acelera o rito de tramitação do projeto. Inicialmente, ele precisaria ser analisado por três comissões: de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Com a aprovação do requerimento, o texto cairá direto nas mãos do plenário. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda precisará decidir quem será o relator.