Moraes: Antes das redes sociais, nós já éramos felizes e não sabíamos

Em meio à tensão entre os Poderes da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quarta-feira (17) de uma sessão no Senado Federal. A participação dele não estava prevista. Contudo, ele aproveitou o momento para discursar na tribuna da Casa e alfinetar o debate acalorado sobre a regulamentação das redes sociais: “(antes das redes sociais) nós já éramos felizes e não sabíamos”. 

A sessão foi destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em sua fala, Moraes comentava sobre a necessidade da atualização das normas previstas na legislação para que se tornem mais simples e, assim, surjam menos litígios e problemas sociais. Nesse sentido, ele citou que há necessidade de regulamentação em diversas questões do direito de modo geral e aproveitou para citar sobre a as redes sociais. 

"Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo. (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos (risos). Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”, disse. 

Em agosto do ano passado, Pacheco instituiu um grupo de trabalho formado por juristas para modernizar o Código Civil em vigor, que foi instituído em 2002. Durante oito meses, o grupo elaborou uma nova minuta com 2.046 artigos, e entregou nesta quarta-feira o texto ao Senado Federal. A comissão foi comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Resta clara a necessidade de entregar à nação um texto capaz de acompanhar a acelerada marcha da história e de regular as suas implicações. Tal premência decorre das repentinas demandas e dos novos fenômenos com os quais o atual Código Civil vem deparando. À exemplo, lembro que na virada do século não existiam redes sociais, que diversos direitos ainda não haviam sido institucionalizados e que os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos”, disse Pacheco.

Moraes apareceu de surpresa

Alexandre de Moraes não era esperado na sessão do Legislativo. Recentemente, o Supremo tem enfrentado uma ofensiva no Congresso Nacional, e o ministro é a personificação dessa rejeição no Parlamento, principalmente na Câmara dos Deputados. A principal queixa de deputados do centrão e da oposição se refere a inquéritos que Moraes tem relatado. 

O fato de o ministro ter pedido bloqueio de contas nas redes sociais, autorizado mandados de busca e apreensão contra parlamentares e atuar em favor da regulamentação das redes sociais têm incomodado congressistas. A principal reclamação é de que ele tem sido arbitrário em suas decisões. 

Ao mesmo tempo, o Congresso tem feito uma ofensiva de forma geral ao Supremo. O Senado, por exemplo, aprovou uma PEC que criminaliza o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, enquanto o STF ainda julga o tema. Os senadores ainda aprovaram um texto que limita os poderes dos ministros da Corte sobre decisões monocráticas.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai criar um grupo de trabalho para tratar sobre temas relativos ao tribunal, como tempo de mandato dos ministros e também decisões sobre autorização de operações policiais contra congressistas. Há ainda a possibilidade da instauração de uma CPI para tratar sobre liberdade de expressão nas redes sociais. 

O tema ganhou ainda mais força após Elon Musk, dono do X, ex-Twitter, criticar Alexandre de Moraes e suas decisões publicamente, até mesmo chamando o ministro de ditador. Ele alega que o magistrado pediu a retirada de perfis do ar sem explicitar os motivos. Deputados oposicionistas têm aproveitado isso para acalorar o debate internacionalmente.