Pacheco adia sessão do Congresso e dá novo fôlego ao governo Lula

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a sessão para análise de vetos presidenciais que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24). A decisão dá mais fôlego ao governo do presidente Luiz Inácio Lula (PT), que pode sofrer derrotas. 

Mais cedo, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estiveram com Pacheco e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre a realização ou não da sessão. Também participaram da reunião líderes do governo no Congresso.

"De fato, não havia o mínimo consenso em relação a tudo que havia de projeto nessa sessão do congresso. Então nós damos mais esse prazo para que os líderes possam encabularem o máximo possível de acordos, sobretudo os vetos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual", disse Pacheco.

Há a expectativa de que uma nova sessão seja convocada entre os dias 7 e 9 de maio. "Será uma data realmente definitiva. Não haverá mais possibilidade de adiamento. Eu avisei isso ao líder Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Já é um momento realmente de deliberarmos a respeito desses vetos", completou o presidente do Congresso.

Lula poderia sair derrotado na análise de pelo menos dois temas. O primeiro deles é sobre o veto à cifra de R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão no Orçamento deste ano. A derrubada desse veto, para que esse valor volte à destinação de deputados e senadores, sempre foi dada como certa. Mas um acordo que surgiu nos últimos dias deu uma esperança ao governo.  

O plano era aprovar, antes da análise dos vetos, o projeto que cria o novo DPVAT, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito. A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira e havia previsão de votação também no plenário, mas a análise foi adiada. 

O texto que retoma o DPVAT amplia em cerca de R$ 15 bilhões o limite de gastos do governo. Esse valor poderia ser usado para compensar a derrubada do veto ou mesmo para ser remanejado e compensar parte para as emendas. O acordo tratado previa a aprovação dessa proposta para que o veto pudesse ser mantido.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a aprovação do projeto sobre o DPVAT "não é obrigatório, é desejado" em meio à construção do acordo. "Até porque o acordo passa por você fazer essa alocação [de recursos]", declarou.

PL das 'saidinhas'

Há tendência forte de que Lula saia derrotado na análise do veto sobre as chamadas "saidinhas" temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. Esse tema é de caráter ideológico e, por isso, de difícil negociação entre o governo e os parlamentares do Congresso Nacional.

O fim das "saidinhas" ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte (MG). O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.  

A decisão de Lula manteve a autorização da saída para estudar fora da unidade prisional e para visita à família no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. 

A decisão de lula foi tomada após orientação do ministro da justiça, Ricardo Lewandowski. A justificativa foi de que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família. 

Lula sancionou, ainda, o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. 

O texto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. 

Lista inclui até vetos de Bolsonaro

A pauta de votação do Congresso nesta quarta-feira incluía todos 32 vetos, que são todos os pendentes de análise. A lista contemplou trechos rejeitados tanto por Lula, quanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira abaixo outros vetos presidenciais que precisam de análise do Congresso:

• PL da taxação dos fundos offshore: Lula vetou trecho que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. 
• Regularização fundiária na Amazônia: Lula vetou diversos trechos. Alegou que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos”.
• Flexibilização de registro de agrotóxicos: Lula vetou trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Anvisa e o Ibama.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024: Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.
• Lei das licitações: Um dos vetos de Lula afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. 
• Lei Orgânica das PMs: Lula vetou 28 trechos por gerar encargos financeiros à União e aos estados sem previsão de fonte orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando o PM for preso provisoriamente ou em cumprimento de pena.
• Programas de moradia: Lula vetou a previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. 
• Despacho gratuito de bagagens: O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais.