Congresso tem sessão para votar vetos e governo negocia para minimizar danos

O governo tenta minimizar os danos em derrota iminente na primeira sessão conjunta do Congresso no ano. Marcada para 19h desta quarta-feira (24), ela tem 32 vetos presidenciais na pauta. Parlamentares aliados de Lula e seus ministros articulam para costurar um acordo e manter algumas decisões do presidente. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu na terça-feira (24) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as conversas foram preliminares e não houve um acordo. Com isso, a lista do que será votado pode diminuir.

“O esforço daqui até amanhã é para buscarmos o acordo entre as duas Casas e o governo para a sessão do Congresso Nacional. Os vetos são complexos. Tem vetos relacionados com a questão orçamentária e nós precisamos acordar isso”, disse Guimarães (PT-CE), em entrevista a jornalistas na terça-feira à noite.

Na segunda-feira (22), o governo liberou cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares. O montante se refere a recursos empenhados, ou seja, reservados para efetuar o pagamento.

“A liberação de emendas faz parte da rotina do Congresso. Não há nenhum mal nisso, está dentro da lei. Portanto, não é porque tem sessão do Congresso que o governo está liberando emenda. Faz parte da rotina”, alegou Guimarães.

Embates com Lira

Congressistas têm reclamado do ritmo de liberação das emendas, enquanto Arthur Lira ataca publicamente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.

O embate motivou uma reunião de Lira com Lula no domingo (21), fora da agenda oficial. Na segunda-feira, Lula cobrou maior empenho dos ministros na articulação. Ele citou nominalmente Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckimin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Recriação do DPVAT

Antes da sessão desta quarta-feira, o governo conta com a aprovação do projeto no Senado que recria o DPVAT – o seguro obrigatório para acidentes de trânsito – e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito. 

Com a medida, será possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

Lista inclui até vetos de Bolsonaro

A pauta de votação do Congresso nesta quarta-feira inclui todos os vetos pendentes de análise. A lista contempla até trechos rejeitados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira abaixo os principais vetos presidenciais na pauta do Congresso nesta quarta-feira:

• PL das saidinhas: Lula vetou trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas. 
• PL da taxação dos fundos offshore: Lula vetou trecho que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. 
• Regularização fundiária na Amazônia: Lula vetou diversos trechos. Alegou que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos”.
• Flexibilização de registro de agrotóxicos: Lula vetou trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Anvisa e o Ibama.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024: Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.
• Lei das licitações: Um dos vetos de Lula afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. 
• Lei Orgânica das PMs: Lula vetou 28 trechos por gerar encargos financeiros à União e aos estados sem previsão de fonte orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando o PM for preso provisoriamente ou em cumprimento de pena.
• Programas de moradia: Lula vetou a previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. 
• Despacho gratuito de bagagens: O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais.