PEC dos Precatórios pode ser votada na CCJ do Senado na próxima semana

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou a intenção de levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para a primeira etapa de votação na quarta-feira da próxima semana (24).

Ele disse já ter conversado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas que a certeza vai depender de um entendimento em busca de convergência para a aprovação.

Para isso, contou já estar conversando com outros líderes partidários e negou que haja um "racha" no próprio partido, o MDB, que está dividido sobre o assunto. "Tenho conversao com vários senadores do MDB e a disposição é de colaboração", afirmou.

Depois, a PEC vai ser votada no plenário do Senado. Segundo o líder, a expectativa é que isso aconteça ainda neste mês ou, no máximo, início de dezembro.

Em busca de uma convergência para garantir votos para a aprovação, ele se reuniu, na manhã desta terça-feira (16), com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram propostas paralelas à aprovada pela Câmara.

O objetivo é chegar a um consenso que preserve o teto de gastos públicos e viabilize a permanência do Auxílio Brasil. Isso porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que chegou ao Senado abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022 para bancar o programa que vai substituir o Bolsa Família com o valor de R$ 400, deixando aberto a fonte de recursos para os próximos anos.

“Posso garantir que existe disposição dos dois lados para construir um grande entendimento em relação à proposta dos precatórios. Acho que é importante sublinhar que todos os senadores manifestaram seu compromisso do apoio aos recursos adicionais para o Auxílio Brasil no reconhecimento das dificuldades que são enfrentadas pelos brasileiros mais pobres e que não faltarão recursos para isso”, disse Bezerra.

“Evidente que dúvidas persistem em algumas áreas sobre o espaço fiscal adequado, justo e necessário, mas fiquei encarregado de aprofundar essas informações”, destacou o líder. Na tentativa de avançar no acordo, o grupo de senadores voltará a se reunir nesta quarta-feira (17).

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