BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desistiram de comparecer à audiência pública que acontece nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de emendas parlamentares.  

Os nomes deles chegaram a constar na programação oficial. Agora, Motta será representado pelo chefe da Advocacia da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e Alcolumbre pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira. 

A audiência foi marcada pelo ministro Flávio Dino, que é relator, no STF, de ações que discutem emendas parlamentares. O foco do debate desta sexta-feira é entender se as emendas parlamentares impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo federal, se adequam à Constituição. 

Entre as modalidades impositivas, estão as emendas de bancadas, com destinação definida pelas bancadas estaduais, e as chamadas “emendas Pix”, alvo de discussão e impasses entre Congresso Nacional e STF, quw cobra maior transparência. 

A audiência começou às 9h e só deve terminar às 17h, com a divisão em três blocos. No primeiro, falaram os autores das ações em curso no STF e especialistas convidados. A parte destinada a Motta, Alcolumbre e outras autoridades foi reservada ao segundo bloco. 

Outros nomes confirmados são o do ministro da Advocacia-Geral da União (AG), Jorge Messias, e do vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira. Por fim, o STF vai ouvir entidades que podem contribuir com argumentos técnicos e jurídicos. 

Além da audiência desta sexta-feira, Flávio Dino marcou para 5 de agosto uma reunião técnica com o TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, para discutir possibilidades para adequações para o rastreio das emendas parlamentares em contas bancárias.