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BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino rechaçou a responsabilidade atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela lentidão na execução de emendas indicadas por deputados e senadores à União.
A atuação do ministro como relator de ações que põem em xeque o sistema de emendas e bloquearam o pagamento dos recursos em agosto estimulou uma onda de críticas à suposta interferência da Corte nas competências da Câmara e do Senado; e mais: suscitou a análise de que Dino age por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração do ministro em audiência pública sobre o pagamento obrigatório das emendas impositivas, nesta sexta-feira (27), é uma resposta às críticas. “Tem sido imputadas justamente ao Supremo Tribunal Federal, e especialmente a mim, mas, lembro que foi uma concertação de todos os Poderes, não foi inventado pelo Supremo”, expôs.
Dino aguardava a participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nessa sessão que se debruçou sobre a constitucionalidade dos pagamentos obrigatórios. Os dois faltaram e quebraram a expectativa de que o Congresso daria recados ao STF e ao próprio Palácio do Planalto diante dos incômodos do Legislativo com a lentidão no pagamento das emendas.
A lentidão na liberação dos valores dirigidos aos redutor eleitorais de deputados e senadores é um dos ingredientes na indisposição geral do Congresso com o presidente Lula; a receita catastrófica é ainda temperada por incômodos com declarações do ministro Fernando Haddad e a ação do governo para culpar o Legislativo pela previsão de aumento nas contas de energia elétrica.
Enquanto Alcolumbre e Motta optaram pela ausência, o governo Lula designou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ir à audiência. Personagem relevante no embate recente entre Congresso e Planalto com a derrubada do decreto que reajustou as alíquotas do IOF, ele assinou um pacote de recados de Lula dirigidos indiretamente à Câmara e ao Senado indicando necessidade de equilíbrio e diálogo.
“A sociedade exige que os Poderes atuem em sintonia, superando divergências e construindo soluções”, declarou. “É fundamental que cada instância respeite o papel da outra, evitando o acentuamento de conflitos que possam interditar o progresso e perturbar a busca do interesse público”, completou.
As críticas ao regime de emendas, majoritárias na audiência, não encontraram coro nas apresentações dos advogados do Senado, Gabrielle Tathit Pereira, e da Câmara, Jules Michelet, que representaram Alcolumbre e Hugo Motta.
Eles defenderam a constitucionalidade das emendas de pagamento obrigatório e contestaram as acusações de que os modelos hoje em operação não representam um gasto público de qualidade. “Com relação às questões de transparência e rastreabilidade, todas as emendas estão sujeitas a avaliação e monitoramento, regime muito bem implementado pela Lei Complementar”, rebateu Michelet.
Uso de emendas para pagar salários alarmou Dino
O ministro Flávio Dino se assustou durante audiência quando soube da aprovação recente de uma resolução do Congresso Nacional que permitirá o uso de emendas de bancada e de comissão para pagamento de despesas de Saúde nos municípios. A alteração que flexibilizou o uso dessas emendas passou por aprovação simbólica em sessão conjunta no último dia 17; o texto é de autoria das direções da Câmara e do Senado.
“Apenas uma dúvida. A senhora mencionou no curso da exposição emendas para pagar salário?”, perguntou Dino a Juliana Sakai, da Transparência Brasil. “Foram aprovadas? Para mim é uma novidade… Fiquei curioso, eu diria. É novo no meu cardápio, digamos assim”, disse.
