O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que colocará em votação na próxima terça-feira (24) o projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica. A tentativa é para reduzir os preços pagos pelos consumidores.
A proposta citada por ele classifica combustíveis e energia como bens e serviços essenciais, assim como telecomunicações e transportes. Essa tramita em conjunto com outro projeto, que limita a tributação de bens essenciais. Os dois projetos estão em regime de urgência, o que dispensa prazos regimentais para agilizar a votação.
"O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que são essenciais", disse o presidente da Câmara.
Lira informou ainda que na próxima terça, antes da sessão de votação, haverá reunião com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação.
"Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", apontou. "Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação", acrescentou.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestou apoio ao debate por meio de uma publicação nas redes sociais. Ele afirmou que "o anúncio de pautar o projeto que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais para votação em plenário é um passo importante rumo à justiça social que buscamos para os brasileiros".
Na quarta-feira (18), após reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, Lira cobrou uma resposta rápida do governo para os aumentos determinados sobre a conta de luz. Ele informou que, além de definir projetos prioritários dentro da Câmara, Sachsida levaria a questão para reuniões com representantes do setor elétrico.
Em 3 de maio, a Câmara aprovou a urgência a outro projeto que suspende decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste de 23,99% na conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. Deputados querem estender a medida para outras distribuidoras ao redor do país.
Em audiência realizada na Câmara em outra ocasião, representantes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel defenderam o corte do ICMS como uma alternativa para baratear a tarifa de energia elétrica aos consumidores, com baixo impacto para as geradoras e distribuidoras por conta do aumento de receita pelas bandeiras tarifárias.
O debate sobre os altos preços dos combustíveis também é feito no Congresso Nacional, mas as cobranças por uma solução para frear os valores foram intensificadas após o último anúncio da Petrobras de reajuste de 8,9% no diesel. O aumento foi de R$ 0,40 no preço de venda do litro para as distribuidoras.
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