STF notifica Câmara sobre prisão de Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados recebeu, na manhã desta segunda-feira (25), comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Esse passo é necessário porque cabe à Câmara convocar uma sessão em plenário para decidir se mantém ou não a prisão decretada pela Justiça. A exigência está na Constituição Federal.

O ofício do STF foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes às 11h04 e direcionado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também foram enviados o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso e o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que embasou a ordem de prisão.

Havia a expectativa de que o processo fosse enviado pelo STF à Câmara ainda manhã desta segunda-feira, porque o prazo para esse processo é de 24 horas. A notificação só foi feita após o fim do julgamento que aconteceu nesta segunda-feira, de forma virtual, na Primeira Turma do STF em que os ministros decidiram manter a prisão dos envolvidos no caso.

Chiquinho Brazão foi preso na manhã de domingo (24) junto ao seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Marielle foi assassinada em março de 2018. Um dos motivos para o crime seria disputa por regularização de terras na cidade do Rio, tema que estava em debate na Câmara Municipal e tinha posição contrária de Marielle. O motorista da Vereadora, Anderson Gomes, também foi morto.

Há a previsão de que Lira convoque sessão para analisar a prisão ainda nesta semana. Nos bastidores, fala-se que o presidente da Câmara quer o maior número possível de deputados em Brasília (DF) nesta terça-feira (26). Semanas com feriados (como essa, da Semana Santa) costumam ter menor presença de parlamentares na capital federal.

Pela Constituição, o prazo para que isso aconteça é de até 45 dias, mas nos últimos casos (dos ex-deputados Wilson Santiago, que foi afastado do mandato em 2019, e Daniel Silveira, preso em 2021), os deputados foram notificados que seus processos seriam analisados na próxima sessão realizada.

A sessão começará com um relatório sobre a prisão emitido pela Comissão de Constituição e Justiça. A defesa de Chiquinho Brazão poderá falar em três momentos: antes e depois da leitura do parecer, e depois da discussão. O quórum para a votação é de maioria absoluta. Ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados precisam se manifestar da mesma forma para manter ou não a prisão do parlamentar. Os votos serão computados de forma aberta. Dessa forma, será possível saber como cada deputado se manifestou.