A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (4/4), o Projeto de Lei 358/2023, que promove a reforma administrativa no Estado. O PL de autoria do governador, entre outras mudanças, cria as secretarias de Estado de Casa Civil e de Comunicação Social.

Foram 45 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta ainda precisa retornar às comissões, antes de ser votada em segundo turno. O projeto também transfere da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o licenciamento ambiental em Minas.

O substitutivo aprovado, proposto pelo deputado João Magalhães (MDB), incorpora, total ou parcialmente, oito emendas parlamentares das 71 propostas apresentadas em Plenário na última semana. 

Entre as emenda acatada, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), está a a proposta que determina o prazo de um ano para que o governo envie à ALMG um projeto de lei complementar contendo a Lei Orgânica da Polícia Penal. A outra emenda do deputado incorporada ao projeto tem o objetivo de garantir à Polícia Civil o acesso ao banco de dados e recursos tecnológicos relativos ao atual Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

A deputada da oposição, Macaé Evaristo (PT), criticou os projetos aprovados pelo governo. A parlamentar condenou, sobretudo, as transferências da Rede Minas e da Rádio Inconfidência para a Secretaria de Comunicação Social, que será criada caso a reforma administrativa seja aprovada em segundo turno. “A Comunicação Social é responsável pela comunicação do governo. A Rede Minas e a Rádio Inconfidência são equipamentos culturais, que foram criados para democratizar o acesso ao patrimônio cultural de Minas Gerais”, afirmou. 

Votos brancos

O governo do Estado foi surpreendido por cinco votos em branco de deputados que compõe a base no projeto da reforma administrativa. Fora eles: Alê Portela (PL), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Eduardo Azevedo (PSC) e Sargento Rodrigues (PL).

O líder do governo na Casa, deputado Gustavo Valadares (PMN), entendeu o movimento como pontual. “Foi uma questão momentânea. Um dos deputados (Sargento Rodrigues) queria fazer uso da palavra para encaminhar a votação, mas já estava em andamento, então não havia essa possibilidade. Então, eles fizeram esse voto de protesto por conta daquele problema. Já foi superado. O plenário funciona como um jogo de futebol: os desentendimentos que acontecem dentro de campo, na hora que o juiz acaba, todo mundo já esquece”, disse.

O que muda na reforma?

A proposta trata da criação de duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação Social, que incorporaria a Rede Minas e a Inconfidência. Com mais essas duas, a estrutura do governo saltaria de 13 para 15 pastas. Essa é a primeira vez, desde que se tornou governador em 2019, que Zema anuncia a criação de secretarias, já que um dos seus primeiros atos à frente de Minas foi cortar o número de órgãos do tipo de 21 para os atuais 13. 

Conforme mostrou O TEMPO, o secretário de Comunicação será o ex-presidente do Partido Novo, Bernardo Santos. Pela proposta, a Secom terá três superintendências principais: a de Comunicação Digital, a de Publicidade e a de Imprensa. A pasta ficará responsável pela agenda institucional de Zema e do vice-governador, Mateus Simões (Novo) e também pela coordenação da política e das atividades de comunicação social do Poder Executivo. O Conselho Estadual de Comunicação também ficará subordinado à pasta.

Já na Casa Civil, o objetivo do governo é estabelecer o relacionamento institucional do governo de Minas “em todos os níveis”, como governo federal, órgãos de controle externo e as relações com autoridades e instituições estrangeiras. Também caberá à secretaria articular parcerias nacionais e internacionais, promover o diálogo com a sociedade civil e coordenar e executar a captação de recursos para Minas Gerais junto ao governo federal e entidades privadas.

Para exercer esse papel, a secretaria será composta pelas Superintendências de Relacionamento no Distrito Federal; Relacionamento Nacional e Internacional; Relacionamento com Órgãos de Controle Externo, como Ministério Público e Tribunal de Contas; e Gestão e Captação de Recursos.

O nome mais cotado para assumir a pasta é do ex-deputado federal Marcelo Aro (PP). Aro se aproximou de Zema durante a campanha, mas não conseguiu se eleger senador. Cleitinho Azevedo (Republicanos) saiu vitorioso na disputa. 

O ex-parlamentar já trabalha no governo como assessor. Ele faz uma espécie de articulação política entre a administração estadual e o Congresso Nacional, mas, desde que assumiu a função, dialoga para conseguir mais espaço no Estado.  

Veja como votaram os deputados

Votaram a favor
Adriano Alvarenga (PP)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Carlos Henrique (Republicanos)
Cassio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Henrique (PL)
Coronel Sandro (PL)
Doorgal Andrada (Patri)
Douglas Melo (PSD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Maurício (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (PP)
Fábio Avelar (Avante)
Gil Pereira (PSD)
Grego da Fundação (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PMN)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
João Vitor Xavier (Cidadania)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lud Falcão (Podemos)
Maria Clara Marra (PSDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSC)
Oscar Teixeira (PP)
Rafael Martins (PSD)
Roberto Andrade (Patri)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitório Júnior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)

Votaram contra

Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna França (PV)
Luizinho (PT)
Macaé Evaristo (PT)
Marquinhos Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)

Branco
Alê Portela (PL)
Bruno Engler (PL)
Caporezzo (PL)
Eduardo Azevedo (PSC)
Sargento Rodrigues (PL)