A secretária de estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, classificou certas críticas à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de 'mitos'. Ela garantiu, em entrevista para o Café com Política, do programa Super N 1ª edição, da Rádio Super 91,7 FM, nesta terça-feira (12), que o regime não exige a privatização de empresas estatais como a Cemig e Copasa e que o RRF não vai prejudicar os servidores.
A secretária explicou que a confusão de informações se deu porque, de acordo com a legislação anterior, a partir da adesão do estado ao RRF, seria necessário privatizar uma empresa de energia ou de saneamento, no caso de MInas, seriam a Cemig e a Copasa. "Mas a legislação atual é outra e essas desestatizações não serão mais necessárias, estão descartadas", afirmou, reiterando que a privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) é de extrema importância para o governo equilibrar suas contas.
"Para fechar as contas precisaremos de uma receita adicional substancial que virá com a privatização da Codemge. Sem ela, o plano de recuperação fiscal não pára de pé, a conta não fecha", argumentou Luísa Barreto, ressaltando que a empresa, que fez uma fusão com a Codemig, tem um valor bastante expressivo de mercado e não presta serviço público direto ao cidadão, ou seja, não haverá piora na prestação de serviços por parte do estado.
Outro 'mito' que a secretária fez questão de esclarecer é que não existe impeditivo, a partir da adesão ao RRF por parte do estado, para a realização de concursos públicos. "Desde setembro de 2015, quando estava acima do limite de responsabilidade fiscal, o está impedido de realizar concursos públicos, exceto para áreas fundamentais como educação, saúde e segurança", afirmou a secretária. Segundo Luísa Barreto, a proposta do governo é colocar as contas em dia para poder realizar concursos em áreas com déficit de pessoal, como o meio ambiente, por exemplo.