A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte definiu os projetos que serão votados na sétima sequência do ano de sessões do Plenário da Casa, que começa nesta sexta-feira (1/8). A pauta inclui a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, reajuste para servidores da prefeitura e o fim do título concedido também por projeto de lei à cidade em 2022 de "capital do grau".

As sessões de Plenário da Câmara acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês, contados a partir de fevereiro, quando os parlamentares retornaram de recesso. Em agosto serão votados 26 projetos, conforme definido em reunião no colégio de líderes realizada em 28 de julho. Quatro foram enviados à Casa pela prefeitura e 22 são de autoria dos vereadores.

A definição dos textos cabe ao presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), que escolhe os projetos a partir de pedidos feitos pelos líderes de bancada, bloco e de governo na reunião. Especificamente em agosto, um projeto, o da LDO 2026, não entrou nas discussões da reunião.

Por se tratar de lei orçamentária, o texto, que já passou da fase de comissões, está pronto para o Plenário e entra automaticamente na pauta, conforme a legislação municipal. Além disso, a LDO, caso passe duas sessões de Plenário sem ser votada, entra em processo de sobrestamento, ou seja, nenhum outro texto pode ser apreciado.

A LDO determina os setores que deverão receber recursos da prefeitura e funciona como uma preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa exatamente onde esse dinheiro será aplicado. Exemplo: a LDO diz que o município irá investir em segurança, e a LOA aponta que os recursos vão para implantação de câmeras de vigilância. A lei orçamentária precisa ser enviada para votação até 30 de setembro, por isso a necessidade de agilidade na aprovação da LDO.

A lei base do orçamento 2026 foi enviada à Câmara em maio com expectativa de déficit de R$ 590 milhões, resultado de receita projetada de R$ 20,020 bilhões e despesa de R$ 20,610 bilhões. Os valores, no entanto, podem ser alterados, por se tratar de prévia da LOA. A principal receita da prefeitura é a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de entrada no total de R$ 3,6 bilhões. Já a maior despesa será com servidores, montante de R$ 8 bilhões.

Em relação ao reajuste dos servidores da prefeitura, o projeto, também enviado à Casa pelo governo, prevê aumento de 2,49% nos contracheques do funcionalismo. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) solicitou à Casa que o texto seja votado antes do dia 10, para que a elevação nos salários possa ocorrer ainda na folha de pagamento de agosto.

Apesar de as sessões de Plenário começarem nesta sexta, as votações só ocorrerão a partir da segunda-feira (4/8), já que os textos precisam ser lidos pela Mesa-Diretora, o que ocorrerá no primeiro dia da sequência de sessões, e somente 48 horas depois podem ser analisados. A regra está no Regimento do Poder Legislativo municipal.

Fim da capital do grau

O fim do título de capital do grau, que é a manobra de empinar moto, acontecerá a partir de projeto incluído na pauta da Câmara de agosto que revoga lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman em 2022. Na justificativa para acabar com o título, o autor do texto, Sargento Jalyson (PL), afirma que a revogação é necessária para adequar a legislação municipal aos princípios da segurança pública.

"Embora o 'grau' seja apreciado por alguns motociclistas, sua prática em vias públicas representa risco significativo à segurança de pedestres, motoristas e dos próprios praticantes", diz o vereador, na justificativa. O parlamentar cita, ainda, o número de acidentes ocorridos por conta da prática que, conforme dados citados por Jalyson, somaram 25 até fevereiro de 2025.

O grau como esporte motorizado, praticado em locais preparados para isso, é permitido. Porém, em vias públicas, é infração gravíssima de trânsito com previsão de multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. Também na justificativa do projeto de lei, o vereador, diante da prática do esporte em local seguro, e as manobras em vias públicas, vê o título dado à capital como incentivo às práticas irregulares.