Governo de Minas pode não ter dinheiro para pagar os servidores em maio

Às vésperas de fechar o mês de abril, o Estado arrecadou pouco mais da metade do valor registrado no mesmo mês do ano passado. Segundo dados do Portal da Transparência, confirmados pela Secretaria de Estado de Fazenda, a arrecadação de impostos entre 1º e 24 de abril de 2020 foi de R$ 3,1 bilhões. Em abril de 2019, o total arrecadado no mês havia sido de R$ 5,9 bilhões. O Estado estima que arrecadação deve ser R$ 2,2 bilhões menor que a do ano passado.

Diante desse cenário, o governo de Minas pode não ter dinheiro para pagar o salário dos servidores públicos em maio. Essa possibilidade já havia sido aventada pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em reunião realizada na semana passada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi confirmada posteriormente pelo governador Romeu Zema (Novo) à imprensa.

Responsável pelo pagamento do funcionalismo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que “a crise econômica provocada pela Covid-19 agravou a situação fiscal de Minas, que já vinha enfrentando dificuldades e tentando equilibrar as contas públicas” e que no mês de abril, “que reflete a arrecadação de março, Minas deve fechar com uma queda de R$ 1,17 bilhão”. 

Ainda segundo a secretaria, para o mês de maio, “que reflete a arrecadação de abril, a previsão é de uma queda de R$2,2 bilhões”, sendo que a expectativa do governo é “que as perdas na arrecadação em função da pandemia cheguem a R$ 7,5 bilhões”. Se as previsões se concretizarem, o Estado – que já tinha previsão de encerrar 2020 com um déficit de R$ 13,3 bilhões – pode fechar o ano com um rombo de R$ 20,8 bilhões. 

A Seplag informou também que o “governo instituiu um plano de redução de despesas em R$ 4,3 bilhões, até o fim do ano, para amenizar os impactos financeiros e garantir a atuação do Estado no combate ao coronavírus. O corte não atinge as ações na área da Saúde”. No entanto, não detalhou como serão feitos esses cortes.

Neste mês, o salário dos servidores (com exceção dos servidores da saúde e segurança, que receberam no início de abril) foi pago, com atraso e parcelado, graças a recursos de um processo de cobrança de dívidas do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que tramitou por 21 anos na Justiça do Paraná. A decisão foi obtida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e garantiu o depósito de R$ 781.207.018,21 nos cofres do Estado.

Segundo o próprio secretário de Fazenda na ALMG, esse recurso foi fundamental para salvar as contas do Estado em abril. No entanto, não havia previsão de melhoria na situação fiscal a partir de maio. “Isso ajudou a mitigar a situação. Em maio não teremos esses créditos, e o problema será ainda mais grave”, previu. 

Dessa forma, o governo pagou no dia 15 de abril parte do salário de março. Aqueles que ganham até R$ 2.000 receberam o valor integral, e os funcionários que têm remuneração maior receberam a primeira parcela, no valor de R$ 2.000. Já nesta terça-feira (28), deve ser depositada a segunda parte.