Além de plano de Haddad para dívida dos Estados, RRF deve sofrer ajustes

O plano que condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em educação, apresentado nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Fazenda, não esgota o debate sobre uma atualização no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que declarou que os dois assuntos serão acoplados e devem ser apresentados para análise do Congresso Nacional em até dois meses. 

"A expectativa manifestada pelo ministro [Fernando] Haddad é de encaminhar conjuntamente para o Congresso Nacional, no momento em que a gente tiver um acordo, os dois temas: o que vai se ajustar do RRF e o que vai se ajustar do contrato da dívida", disse Leite após a reunião com o chefe da equipe econômica de Lula e outros governadores do Sul e do Sudeste.

De acordo com o governador, ainda não há detalhes sobre as mudanças que devem ser feitas no RRF, mas o encaminhamento é em "ajustes operacionais, relacionados ao teto de gastos, o que deve significar ajuste de prazo". O governo federal pretende enviar o texto ao Legislativo em um prazo de até dois meses. Mas, antes disso, novas rodadas de conversas com os governadores vão ser feitas para se chegar a um meio-termo. 

Com esse novo prazo, o governo de Minas pode ser pressionado a pedir a extensão da data-limite para suspensão do pagamento da dívida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo encerra-se em 20 de abril, e o governador Romeu Zema (Novo), em entrevistas anteriores, não havia descartado essa possibilidade. O valor do passivo do Estado hoje com a União é de cerca de R$ 165 bilhões.

Veja: Entenda ponto a ponto da proposta da Fazenda para dívida dos Estados

Além de Leite, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), participou da reunião desta terça-feira com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Entre os presentes, também estavam os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), além da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL). O secretário do Tesouro Nacional. Rogério Ceron, e o secretário-executivo da pasta, ⁠Dário Durigan, participaram. 

O RRF foi criado em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), para ajudar estados em grave desequilíbrio fiscal. Um dos pontos é a suspensão do pagamento de dívidas dos entes em troca de medidas de ajuste. Os critérios, no entanto, são considerados impopulares por medidas como o congelamento de salários de servidores e alvo de críticas por supostamente não resolver o problema das dívidas com a União.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse valor total, apenas quatro (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) representam R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do estoque da dívida. Em Minas Gerais, o saldo devedor é de cerca de R$ 165 bilhões.

Entenda pontos da proposta do Ministério da Fazenda

O programa "Juros por Educação", apresentado aos governadores pelo Ministério da Fazenda, detalha que o Estado que aderir pode optar por diferentes taxas de juros. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, o ente federado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. 

Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), o investimento precisa ser de 100% do que foi economizado com juros. 

Há possibilidade de amortização extraordinária com ativos, mas limitada. Isso significa que se reduzir 10% da dívida, os juros caem 0,5% dos contratos ao ano. Se a redução for de 20%, a queda nos juros será de 1%. De acordo com o texto, isso ocorrerá independentemente da adesão ao Juros por Educação.

“Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, justifica a pasta econômica.