A solução para a dívida bilionária de Minas Gerais com a União pode sair do debate no campo fiscal e econômico para se tornar uma espécie de “case de sucesso” para quem conseguir resolver o impasse financeiro com contrapartidas mais brandas para o Estado. A avaliação feita por caciques políticos mineiros é de que, além da projeção nacional para aquele que solucionar um problema de todos os Estados, a medida também pode ser decisiva em disputas eleitorais, principalmente para o comando do Executivo estadual, em 2026.

Se o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), quando à frente do Estado ficou conhecido como o governador do “choque de gestão”, a alcunha de quem encontrar e efetivar a saída desse imbróglio financeiro passará a ser de o “solucionador da dívida de Minas Gerais” que, neste mês, chegou no patamar de cerca de R$ 160 bilhões. Na luta por protagonismo estão o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - este último se autocolocou em meio a esse problema e conseguiu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo federal tem o poder na caneta para aceitar um “plano B” para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado por Zema na Assembleia Legislativa (ALMG) e que encontrou resistência entre os deputados estaduais. Foi o que Pacheco fez: na ausência do político do Novo do país, foi até Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aglutinou apoio de lideranças no Estado, como o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), e apresentou uma nova proposta. 

A justificativa para a mobilização foi a de que o governador foi inoperante durante seus cinco anos no comando de Minas sob dois pontos de vistas: o primeiro fazendo com que a dívida herdada da gestão de Fernando Pimentel (PT) aumentasse cerca de 45% durante seu governo, e o segundo ao não chamar à mesa atores políticos que poderiam ajudar nesse processo para conversar. Mesmo sendo crítico a Lula, por exemplo, há o entendimento de que ele poderia ter procurado um meio-termo junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era seu aliado. 

Foi justamente isso que fez Pacheco. Desde então, ele e Zema têm travado embates públicos para o protagonismo da saída desse débito. Aliado de primeira hora do presidente do Congresso Nacional, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que estava nítido que Minas Gerais caminhava a passos largos para um colapso Orçamentário e que, diante disso, aposta que a saída para o impasse financeiro vai se tornar “um case de sucesso”. A proposta alternativa trata de mudanças no atual modelo do RRF e, agora, está sob análise da equipe de Haddad. 

“Quero destacar que essa nova proposta vai se tornar um grande case ou um grande modelo de repactuação federativa, e isso é que uma boa parte das pessoas ainda não entendeu ou não teve a dimensão do que nós estamos fazendo. Essa relação entre Minas Gerais e o governo federal pode se tornar uma solução para o Brasil. Nós todos sabemos que a vida das pessoas acontecem nos municípios e nos Estados. E havia a necessidade de se buscar uma solução estrutural”, afirmou ele que faz o chamado “meio de campo” com Lula. 

Se o plano for aceito pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o texto precisará de aprovação no Congresso Nacional, o que Silveira minimiza e diz que será possível viabilizar. Fora isso, se Minas Gerais ou outro Estado quiser aderir ao RRF 2.0 precisará de apoio em suas respectivas Assembleias Legislativas. E isso tudo precisa ocorrer antes do dia 20 de abril, prazo de uma liminar que foi estendida essa semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques. Até lá o pagamento da dívida está suspensa, e Pacheco e Zema podem trabalhar para viabilizar seus  planos. 

“Agora ainda não é tempo de comemorar, é tempo de trabalhar. Nós queremos comemorar depois de uma solução apresentada de forma objetiva ao Estado. E é importante ressaltar que quem será o responsável por aceitar e dar a palavra final sobre essa proposta, e que a elogiou muito, é o governador Romeu Zema. E aqui eu quero dizer que queremos contar com a colaboração do governador, nós queremos que o governador encerre esse ciclo de narrativas que não são construtivas, e firme um compromisso conosco, com Minas Gerais”, concluiu o ministro ao O TEMPO Brasília

Apesar da fala de Silveira, o embate público com o governador do Estado parece não ter fim. Nessa quinta-feira (14), Zema minimizou mais uma vez a alternativa apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  Segundo o chefe do Executivo mineiro, o que tem sido discutido não é uma alternativa, mas, sim, "um aperfeiçoamento" do RRF defendido por ele.