Ministério da Saúde não acata protocolos que rejeitam kit Covid

O Ministério da Saúde vetou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19, entre os quais a rejeição ao uso do "kit Covid" em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.

A decisão foi tomada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21).

Na nota técnica de 45 páginas, entre as justificativas para o veto integral, consta o argumento de que o processo foi marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos”.

Também foi utilizado o argumento da autonomia dos médicos, frequentemente adotado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), quando se trata da recomendação do tratamento com remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19, entre eles ivermectina, azitromicina e cloroquina.

Isso significa que o Ministério da Saúde não adotará as orientações do grupo técnico e científico, que não recomenda o uso desses medicamentos.

"Em termos de autonomia, visando sempre ao bem do paciente e ao aproveitamento da oportunidade de salvar vidas que é imperativo na prática médica profissional, há que se falar em uma cooperação de princípios no âmbito tanto do tratamento ambulatorial – que não é sinônimo de tratamento precoce na metodologia adotada na formulação das Diretrizes – quanto do hospitalar", informa um trecho da nota técnica.

Em outro trecho, recorreu-se ao apelo à "prudência diante do caráter provisório e evolutivo da ciência": "Deve-se manter a contínua análise das evidências que progressivamente se tornam disponíveis, com a parcimônia e a humildade necessárias àadequada aplicação da metodologia científica, sempre crítica na busca de refutações e constante aprimoramento". 

Embora o governo federal insista no tratamento com esses remédios, diversos estudos publicados em revistas científicas renomadas desde o início da pandemia já demonstraram a ineficácia desses medicamentos, alertando inclusive para os problemas de saúde decorrentes do uso inadequado. 

Em contraste, as vacinas desenvolvidas até o momento têm alta eficácia contra a Covid-19 comprovada cientificamente.

Confira a íntegra da nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde no DOU:

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