BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação com o avanço de um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional demitir diretores do Banco Central (BC). Nesta semana, líderes da Câmara dos Deputados reuniram assinaturas para um pedido de urgência da pauta.
Questionado sobre o tema nesta quarta-feira (3/9), Haddad questionou quem o projeto vai “beneficiar” e disse não haver “nenhum motivo” para a proposta caminhar.
“Preocupa o que está por trás disso, qual a intenção. Me preocupa um pouco. E não traz benefício nenhum. [...] Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto, não vejo nenhum motivo para ele caminhar", declarou.
Segundo o ministro, o projeto não foi discutido com ninguém do governo ou do Banco Central. Ele relata ter conversado, via mensagens, com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a “inoportunidade do tema” e se solidarizando em relação à “inconveniência” de apreciar a matéria.
Por outro lado, Haddad se disse favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também em tramitação no Congresso, que prevê a autonomia administrativa do BC, desde que o banco não se torne uma pessoa jurídica de direito privado. Ele argumenta que a instituição precisa monitorar uma estrutura “gigantesca” como o Pix e fortalecer a fiscalização digital.
"Penso que o BC tem de ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que hoje ele não tem orçamento para fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória do banco. O banco autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas. Isso é grave, sobretudo com os golpes que estão surgindo”.
Nesta terça-feira, Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de pautas consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, a regulamentação da reforma tributária, a Medida Provisória (MP) para mitigar efeitos do tarifaço e a Lei de Falências.