O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira (11) a perspectiva de que o governo federal pode implementar novas medidas para aumentar a arrecadação no próximo ano. O intuito é cumprir com a meta ambiciosa da equipe econômica, defendida ferrenhamente por Haddad, para zerar o déficit fiscal do Orçamento em 2024.
“Isso aí é uma construção que você vai fazer mês a mês para acompanhar a arrecadação. Se tiver que tomar novas medidas, nós vamos tomar. A Fazenda está há seis meses, um ano, adiantada em relação à agenda de hoje. Se precisarmos tomar novas medidas, a gente vai ter que tomar tanto do ponto de vista da despesa quanto da receita. Vamos consolidar com o tempo, mas o crescimento vai ajudar muito”, disse.
A declaração do ministro ocorreu após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros da articulação política e líderes de governo na Câmara dos Deputados e Senado, para tratar sobre a votação no Congresso Nacional, ainda nesta semana, do pacote de medidas fiscais que visa aumentar a receita.
Haddad, no entanto, não apresentou que medidas poderiam ser anunciadas para angariar os R$ 168 bilhões e, assim, cumprir com sua promessa e frear a desconfiança do mercado. A aprovação das propostas precisa ocorrer até o dia 23 de dezembro para ter um impacto direto no Orçamento da União de 2024.
Dentre as prioridades da agenda econômica no Congresso, destacam-se a regulamentação das apostas eletrônicas e esportivas (bets); a medida referente à tributação das subvenções de ICMS; e o texto que revoga benefícios tributários sobre a remuneração paga por empresas a acionistas, especificamente o Juro sobre Capital Próprio (JCP).
Persiste ainda o esforço para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A alternativa ao veto deve ser apresentada por Haddad aos congressistas ainda nesta semana.
Desse pacote, apenas a taxação de offshores e de fundos exclusivos recebeu aprovação do Congresso, aguardando agora a sanção presidencial. A expectativa é de que tudo seja resolvido ainda nesta semana.
O líder de governo no Senado, Randolfe Rodrigues, que também participou do encontro na sede do governo federal, disse que o Executivo “tem duas semanas que valem para o ano todo” e que “a prioridade das prioridades” do pacote econômico é aprovar a Medida Provisória (MP), 1185, que trata das subvenções do ICMS.
"De todas as medidas fiscais, essa medida é a mais importante para o governo. Ela tem impacto de R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano. Para nós, essa é a prioridade das prioridades", declarou a jornalistas no Palácio do Planalto. O senador considerou que a MP é “decisiva” para conseguir o objetivo da meta de déficit zero nas contas públicas.
A MP muda as regras de tributação sobre incentivos fiscais concedidos a empresas que queiram investir no país, como os referentes ao ICMS dos Estados e do Distrito Federal. Hoje, essas subvenções são excluídas da base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação.