'Precisa só fazer um consertinho', diz líder sobre relação de Lira com governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), minimizou nesta sexta-feira (19) o embate entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele falou a jornalistas após reunião do presidente com líderes de governo, que durou 2h30. 

Sobre a relação do governo com Lira, Guimarães respondeu que é preciso fazer alguns ajustes: "Precisa apenas fazer um ajuste aqui, outro ali, mas nada que atrapalhe nossa vontade. E o presidente Lula ainda tem mantido essa vontade de votar os projetos de interesse do país", disse.

De acordo com ele, a relação entre o presidente Lula, os líderes do Congresso e os ministros presentes na reunião - Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom) - é de sintonia. "O clima da reunião terminou bem, foi um almoço agradável, e estou voltando para o Ceará muito satisfeito com o grau de sintonia entre os três líderes, os ministros Padilha, Rui, Pimenta e o presidente Lula".

Guimarães desconversou ao ser questionado se Lula vai promover um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados. "Não discutimos sobre isso. Eu acho que deveria acontecer, sempre é bom. Resumindo em três palavras: diálogo, paciência e habilidade política de articulação". 

Diante da crescente tensão entre Arthur Lira e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição vislumbra uma oportunidade de fortalecimento no Legislativo. Isso pode impactar a tramitação de projetos do Executivo.

Na terça-feira (16), Lira informou a líderes partidários sua intenção de dar espaço a críticos do governo, que planejam ações que podem desgastar a atual administração. Entre essas ações está a possível abertura de CPIs sobre temas desfavoráveis ao Palácio do Planalto.

Essa movimentação de Lira coincide com os conflitos crescentes com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, a quem o parlamentar classificou como "incompetente" e "desafeto pessoal".

Votações

Segundo Guimarães, o presidente pediu empenho na votação das matérias econômicas, sendo duas prioridades macro: a regulamentação da reforma tributária e a votação do Perse.

"'Na próxima semana, temos duas prioridades macro. Uma delas é a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária, e a outra é a votação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Nós evoluímos na negociação, por incrível que pareça, com o relator, e vamos trabalhar para votar isso na terça-feira. O restante da pauta é a pauta diária normal, corriqueira", afirmou.

Representantes do governo estão finalizando os projetos que irão regular a reforma tributária e pretendem enviá-los ao Congresso Nacional na semana seguinte.

No final do ano passado, uma medida provisória foi editada pelo governo com o intuito de aumentar as receitas, determinando o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19 para auxiliar empresas do ramo em dificuldades financeiras.

Devido à resistência de deputados e empresários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optou por negociar um projeto de lei sobre o assunto.

O Ministério da Fazenda manifestou disposição em investir R$ 15 bilhões ao longo de três anos no Perse, com a previsão de término do benefício para 2027.

PEC do Quinquênio

Aos jornalistas, o líder do governo também falou contra a PEC do Quinquênio, que contraria os interesses do governo federal e pode elevar os gastos públicos, dificultando as ações do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas e manter o país em crescimento.

"Vou fazer de tudo para não votar porque prejudica o país. A PEC é um desserviço ao país. O país não suporta uma PEC dessas. O impacto é brutal, quebra os Estados e a União. Nós vamos evidentemente barrar na Câmara. É minha decisão, não é porque o presidente pediu isso. É porque considero que, enquanto estamos fazendo esse esforço para votar o arcabouço fiscal e as medidas arrecadatórias moralizadoras, vem uma PEC do quinquênio. De onde tiraram isso?"

No Senado, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um quinquênio para cargos do Judiciário e outras carreiras. O texto turbina os salários de juízes e integrantes do Ministério Público, além de membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

Na prática, concede, a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% a integrantes da ativa, aposentados e pensionistas. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público — atualmente em R$ 44 mil. A medida pode custar R$ 42 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Fazenda. O montante extra anularia as tentativas de cortes de custos da pasta.