Confusão

Governo aposta que embate entre Lira e Padilha não vai afetar reforma tributária

Na semana passada, houve um novo desenvolvimento na crescente tensão entre os dois, uma situação que se prolonga desde o ano passado

Por Gabriela Oliva
Publicado em 16 de abril de 2024 | 08:38
 
 
 
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A avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional é de que o embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não deve impactar em pautas relativas à reforma tributária. Essa aposta do governo federal paira no interesse pessoal que os parlamentares têm sobre esses projetos. 

Nos bastidores é dito que Lira, ciente da necessidade de evitar a ampliação da crise com o governo, prefere não prolongar as discordâncias após suas declarações acaloradas contra o ministro. Antevendo o término de seu mandato e descontente com as insinuações sobre sua fragilidade política, vê a agenda econômica como um dos pilares de sua gestão.

Os aliados do presidente da Câmara afirmam que a contenda com Padilha não influenciará na tramitação das propostas relativas à regulamentação da reforma tributária na Casa. O Congresso pretende iniciar ainda neste mês a análise dos projetos de lei complementares relacionados ao tema. Os deputados e senadores esperam, apenas, o envio das matérias por parte da equipe econômica.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o encaminhamento dessas proposições deve ocorrer até a próxima semana. Ele, inclusive, foi cobrado abertamente por Lira sobre esse envio célere, uma vez que o calendário do Congresso Nacional está mais apertado neste ano em função das eleições municipais. 

Após 35 anos de discussão, a emenda à constituição da reforma tributária foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado no Legislativo. Dessa forma, o Planalto teria até o final de junho para enviar os textos. Mas, para o político alagoano, virou uma bandeira pessoal avançar com textos de regulamentação para, assim, concluir sua presidência da Câmara com êxito. 

Se por um lado, a reforma tributária é de interesse dos congressistas, outros temas econômicos enfrentam resistência no Senado e na Câmara. Entram nesse bojo: o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a desoneração dos municípios e a reoneração de 17 setores econômicos. 

Para Haddad, esses incentivos fiscais significam rombo nas contas públicas e deixam a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 ainda neste ano. Por outro lado, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão sendo pressionados por parlamentares para manter os benefícios aos setores interessados - eventos, prefeituras e os segmentos que mais empregam no país.

Em ano eleitoral, essas pautas são caras aos deputados e senadores. Assim, o intuito é derrotar o governo federal nessas questões. Pacheco até mesmo decidiu, no início desse mês, dar fim à reoneração dos municípios. Para tentar achar um meio-termo, Haddad tem entrado na articulação política, no lugar de Padilha. 

Dessa mesma forma, os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também entendem que Lira, em um aceno ao Centrão e aos deputados de oposição, não vai cooperar na articulação sobre o PL das saidinhas. A expectativa é a de que o Congresso Nacional vai derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que restringe as "saidinhas" de presos em feriados, conforme previsto na Lei de Execução Pena

Troca de rusgas subiu de nível

Na última semana, ocorreu um novo episódio no escalonamento da tensão entre Lira e Padilha, que já vem se arrastando desde o ano passado.

O presidente da Câmara elevou o tom ao demonstrar irritação com a interferência do Palácio do Planalto na votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem Partido-RJ). Lira acusou Padilha de "plantar" a versão de que o resultado da votação representava um enfraquecimento dele à frente da Casa.

"Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente", declarou Lira. Incomodado, o presidente da Câmara dos Deputados chamou Alexandre Padilha de "desafeto pessoal" e "incompetente".

Em resposta, o ministro de Relações Institucionais afirmou que não iria "descer ao nível" para responder aos comentários de Lira. Responsável pela articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Padilha ainda provocou Arthur Lira, natural de Alagoas.

"Sinceramente, eu não vou descer a esse nível. Sou filho de uma alagoana arretada que sempre disse: 'meu filho, se um não quer, dois não brigam'. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade", declarou o ministro.

Alexandre Padilha ainda citou o rapper Emicida e afirmou que a relação entre o governo federal e o Congresso "foi um sucesso" em 2023. "Quero repetir esse sucesso, não guardo nenhum tipo de rancor. A periferia de São Paulo produziu uma grande figura, o Emicida, que diz: 'Mano, o rancor é como um tumor: envenena a raiz, quando a plateia só quer ser feliz'. Sei que os deputados desejam ser felizes e manter os bons resultados para o país", declarou.

Lula defende Padilha

Em seu discurso na sexta-feira (12), o presidente Lula manifestou seu apoio a Padilha após o embate com Lira. Durante a cerimônia de inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Lula elogiou a determinação de Padilha em seu cargo: "Só de teimosia o Padilha vai permanecer nesse ministério por muito tempo." O ministro estava presente no evento.

Lula abordou a complexidade do papel de ministro das Relações Institucionais ao longo do tempo: "O Padilha está em um cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros 6 meses, e depois começa a ser um cargo muito difícil. Os primeiros seis meses são como um casamento, a gente ainda não sabe os defeitos, a gente ainda tá se descobrindo, promete coisas que não vai fazer, começa o momento que começa a cobrar."

Ele destacou a importância da habilidade de lidar com desafios no Congresso Nacional: "Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com adversidades no Congresso Nacional que o companheiro Padilha."

Enfatizando o apoio de Lula ao seu nome, Padilha havia compartilhado, na última semana, um vídeo na rede social X contendo elogios do presidente Lula ao seu desempenho à frente da pasta.

Durante o evento do Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, ocorrido na última quarta-feira (10), o petista mencionou que "Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo," pois lida diretamente com o Congresso Nacional e as negociações com os deputados.

Tensionamento já dura meses

Desde o segundo semestre de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados não mantém diálogo com Alexandre Padilha. Nesse período, a responsabilidade de negociar diretamente com Arthur Lira foi assumida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Informações dos bastidores indicam que o ministro de Relações Institucionais não cumpriu acordos relacionados à nomeação de indicados para estatais e cargos no Executivo federal, além de ter bloqueado a liberação de emendas parlamentares. No final do ano passado, Lira expressou o desejo de que Padilha deixasse o cargo, comunicando isso diretamente ao presidente.

O político de Alagoas preferia ter como interlocutor direto o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Padilha enfrentou conflitos internos na atual gestão devido à indicação de que Guimarães almejava o ministério que ele ocupava.

No início do ano Legislativo de 2024, durante seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados expressou a insatisfação generalizada entre os parlamentares em relação ao controle do Orçamento federal. Além disso, ele criticou os acordos com o Planalto que não estavam sendo cumpridos.

No mesmo dia, ministros do governo petista e líderes governistas minimizaram as declarações, em meio a mais uma crise na articulação política. Padilha tentou transmitir normalidade e harmonia entre o Planalto e o Legislativo ao mencionar a aprovação de pautas e reformas importantes em 2023 com o apoio do Congresso Nacional.

Entretanto, durante a cerimônia da abertura do ano legislativo, duas situações chamaram a atenção na cobertura política: Lira ignorou a presença de Padilha na mesa do Congresso Nacional e evitou interagir com seu "desafeto pessoal", enquanto o ministro da articulação política exibiu um sorriso amarelo ao seu lado.

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