O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo o corte completo de impostos na exportação e investimentos; a mudança da lógica de tributação no destino dos produtos e serviços, em vez de ser na origem.  

 

Appy afirmou, durante o 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, no Rio de Janeiro - com a presença de governadores e autoridades estaduais – que a eliminação da cumulatividade tributária deve acrescentar quatro pontos percentuais ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Appy, a cumulatividade, que tem efeito cascata, onera todas as etapas da cadeia produtiva.  

 

“O sistema de tributos no Brasil tem um enorme cumulatividade. Um bom sistema de tributação indireta, ele desonera completamente exportações, desonera completamente investimentos, na prática, tributa apenas o consumo”.  

 

De acordo com a Appy, o país tem uma série de defeitos que taxam investimentos e exportações de modo que isso afeta negativamente a competitividade nacional. 

 

“A cumulatividade é o imposto pago ao longo da cadeia produtiva e que não é recuperado. Então, no Brasil, temos impostos que são puramente cumulativos, como ISS (municipal) que você paga e não recupera o crédito. E temos falhas muito sérias em tributação não cumulativas”. 

 

De acordo com Appy, esse efeito ocorre nos cinco principais impostos sobre consumo, que são os impostos federais ICMS; PIS/Confis; o estadual ICMS e o municipal ISS.  

 

O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy afirmou que o sistema tributário está impedindo o país de crescer. Diante disso, defendeu a taxação de impostos no destino do produto e serviço, e não em sua origem.  

 

“A tributação no destino significa tributar o consumo e tributar na origem significa na produção. Tributar na produção significa gerar uma série de distorções”, afirmou. “Com a nova economia, é cada vez é menos claro o que é o serviço, e o que é o produto”, pontuou.  

Segundo avaliou Appy, a tributação na origem acabou gerando, entre outros pontos, uma guerra fiscal entre os estados, que acarreta na má alocação do sistema produtivo no país. 

 

Ou seja, para “fugirem” de determinados impostos, as empresas se estabelecem em regiões do país, alguma vezes fora da cadeia de logística.  

 

Appy também comentou que os litígios acarretaram insegurança jurídica, de modo que desestimula o investimento por parte das empresas. Litígios são a possibilidade de renegociar dívidas por meio da transação tributária, baseada em concessões do governo.  

 

"Não existe nenhum país que tenha um sistema de tributação indireta tão complexa quanto o do Brasil. Isso gera insegurança jurídica e em uma situação de insegurança jurídica as empresas ou não investem ou investem com uma margem mais elevada para compensar a insegurança que elas estão correndo no Brasil e não estão correndo em outros países. E quem paga a conta é o consumidor brasileiro", afirmou.  

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