O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará a entrega de seu passaporte às autoridades após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo assessor e advogado dele, Fábio Wajngarten. Nesta quinta-feira (8), Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro entregue o documento, o proibindo, assim, de sair do país.

Wajngarten informou ainda que Bolsonaro determinou que seu auxiliar direto alvo da mesma decisão, retorne de Mambucaba (RJ) para sua casa em Brasília (DF), "atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados".

Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes.
Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não…

— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) February 8, 2024

O auxiliar citado e que estava com Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio, é Tércio Arnaud Tomaz. Ele também é investigado e teve o celular apreendido na operação Tempus Veritatis, cumprida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira. Tércio é considerado um dos pilares do chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do ex-presidente focado em manipular narrativas em defesa de Bolsonaro.

Em 29 de janeiro, Tércio teve o computador apreendido por agentes da PF em outra operação, que mirou o esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na ocasião, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi alvo de buscas. O mandado foi cumprido em uma casa em Angra onde estavam Jair e Tércio, além de Carlos, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A operação desta quinta-feira investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". A organização, segundo a PF, tinha como objetivo de "obter vantagem de natureza política" para manter Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022. Na época, o ex-presidente perdeu a tentativa de reeleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PF apontou que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a tese de fraude nas eleições, antes mesmo da ida dos eleitores às urnas, na intenção de "viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".

O primeiro eixo, de acordo com a corporação, atuou na construção e na propagação da versão de fraude eleitoral, "por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022".

Em seguida, foi identificada a prática "de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".

Ao todo, a PF cumpre nesta quinta-feira 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Os alvos giram no entorno de Bolsonaro, desde assessores até militares que chefiavam instituições em seu governo. Há também 48 medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, proibição de sair do país, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Veja abaixo a lista de alvos nesta quinta-feira:

Mandados de busca e apreensão

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  2. Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  3. Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  5. Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  6. Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  7. Bernardo Romão, coronel do Exército;
  8. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  9. Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  10. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  11. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  12. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  13. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  14. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  15. Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  16. Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  17. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  18. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  19. Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  20. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  21. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  22. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  23. Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Mandados de prisão

  1. Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
  2. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  3. Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  4. Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  2. Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  3. Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  5. Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  6. Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  7. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  8. Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  9. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  10. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  11. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  12. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
  13. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  14. Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  15. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  16. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
  17. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  18. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  19. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  20. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  21. Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Suspensão do exercício de função pública

  1. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  2. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  3. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  4. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  5. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  6. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  7. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.

Eixos de atuação

A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:

  • Ataques virtuais a opositores;
  • Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
  • Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
  • Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Núcleos de atuação

A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e  abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:

1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.

3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.