A defesa de réus do 8 de janeiro de 2023 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino seja declarado impedido de julgar ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes. A solicitação foi protocolada no domingo (10) e direcionada ao presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O argumento é o de que Dino, até pouco tempo atrás, figurava como parte nos processos como integrante do governo federal e, por isso, não pode ser julgador. Antes de assumir a vaga no STF, dino era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

A peça cita ainda que Dino foi orientado pelo relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Isso por conta de entrevista de Moraes à GloboNews, em que disse que falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia do ataque por intermédio de Dino, então integrante do governo.

"Tal situação se comprova, com a entrevista retromencionada, uma vez que, o relator aconselhou uma das partes no processo, qual seja, o governo federal, da qual, o arguido era uma das principais figuras, chegando a ser, segundo o ministro Alexandre de Moraes, o interlocutor entre o relator e o presidente Lula", diz a defesa.

O pedido tem como base artigo do Código de Processo Penal que veda a atuação de juiz no processo em que "ele próprio [...] for parte ou diretamente interessado no feito". "Desta forma, não pode o Ministro Flávio Dino ser julgador do processo em que, até pouco tempo, figurava como parte (Governo Federal), e mais, parte orientada pelo ministro relator", acrescenta o pedido.

A peça foi protocolada para Barroso pelo advogado Ezequiel Silveira, que representa 30 réus. Ele integra a Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro, criada para defender os acusados pela invasão e depredação do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

O advogado pede que Dino se declare impedido em todas as ações penais de réus pelo 8 de janeiro. Caso contrário, solicita que o ministro preste depoimento sobre o caso, assim como Moraes, Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na condição de testemunhas.