BRASÍLIA – O destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados militares e policiais no processo sobre a tentativa de golpe de Estado começa a se definir nesta quarta-feira (13/8), quando expira o prazo para que as defesas protocolem suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A manifestação é a última chance de contestar as acusações antes do julgamento, ainda sem data definida. Nos bastidores do STF, a previsão é de que ocorra em setembro. 

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, deve liberar a ação penal para julgamento assim que receber todas as defesas. Caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data. Além deles, compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O caso, que tramita no chamado “núcleo 1" da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolve crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, os investigados podem pegar penas superiores a 30 anos de prisão.

Os réus são, além de Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado da Polícia Federal (PF) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e delegado da PF Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurana Institucional (GSI) e general do Exército Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Defesa e Casa Civil e general Walter Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação e foi o primeiro a apresentar suas alegações, em 30 de julho.

Bolsonaro era o "cabeça" de trama de golpe, acusa a PGR

A acusação da PGR aponta Bolsonaro como articulador central da trama, que teria sido gestada a partir de 2021 e culminado nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Provas reunidas no inquérito incluem mensagens, reuniões e ordens para mobilização das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

Em caso de condenação, a prisão dos réus não será automática e só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. Oficiais do Exército e da Marinha, além de delegados da PF, têm direito a prisão especial.

Mauro Cid alegou ter atuado alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e negou participação no plano golpista. Sua defesa acusa a PGR – que recomenda a condenação de Cid – de “deslealdade” por não cumprir integralmente os benefícios do acordo de colaboração premiada.