BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira (12/8), que “é preciso ter simetria e um pouco de calma” para que o Congresso Nacional não aprove leis “tentando resolver os seus próprios problemas”.

A declaração foi dada diante da proposta que extingue o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, defendida por deputados e senadores de oposição. Gilmar se manifestou ao participar do evento Diálogos Esfera, em Brasília. 

O decano, que é o magistrado mais antigo na atual composição do Supremo, destacou que abrir competência para juízes de primeira ou segunda instância pode gerar abusos e, inevitavelmente, levar recursos ao STF.

Gilmar Mendes deu exemplos: um juiz de primeira instância determinando busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou a prisão de um parlamentar. “Qual vai ser a reação? É um abuso. Quando o Supremo toma decisões sobre isso, já provoca discussões”, disse. Para ele, a mudança não é positiva para o combate à impunidade.

O ministro relembrou que, antes da alteração nas regras sobre foro privilegiado, o Congresso raramente autorizava a investigação de deputados e senadores, mesmo diante de denúncias graves. Segundo ele, casos como o do ex-deputado Jabes Rabelo, acusado de envolvimento com tráfico de drogas, e o do ex-secretário de Segurança do Acre Hildebrando Pascoal, conhecido por matar presos com motosserra, foram raras exceções em que a licença foi concedida.

Apoio a Alexandre de Moraes e Eduardo Bolsonaro fora da pauta

Gilmar Mendes também reforçou o apoio dele e dos demais ministros a Alexandre de Moraes diante das sanções impostas pelos Estados Unidos, como a Lei Magnitsky. Segundo o magistrado, as decisões contestadas por críticos não são individuais, mas colegiadas. “Cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca”, afirmou.

Por fim, o ministro disse que a reunião entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente americano Donald Trump não tem sido assunto entre os ministros, e que as conversas recentes se limitam a avaliar eventuais consequências das medidas restritivas impostas por outros países.