O ex-presidente Lula deve ser indenizado em R$ 75 mil pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, chefe da chamada operação Lava Jato. O recurso do petista foi julgado na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (22).
Lula pediu indenização por uma entrevista, concedida em setembro de 2016, na qual Deltan apresentou um PowerPoint que apontava Lula como líder de uma organização criminosa e disse que o petista era o “comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa".
Por 4 votos a 1, prevaleceu o entendimento no STJ de que a atuação do procurador feriu critérios de impessoalidade e caracterizou abuso do direito. Isso porque o que foi falado contra Lula e o que constava no PowerPoint não foi refletido na denúncia.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, disse que o ex-presidente teve a honra atacada e defendeu que a divulgação da denúncia criminal deve ser feita “de forma precisa, coerente e fundamentada”. “As acusações pela prática de crimes e, mais ainda, sua comunicação ao público leigo (...) exigem a delimitação das condutas hipoteticamente conformadas”, afirmou Salomão.
A única que divergiu foi a ministra Maria Isabel Gallotti, que votou para extinguir a ação. A julgadora ponderou que na época dos fatos havia recomendação do Conselho Superior do Ministério Público para que os procuradores que "prestassem contas à população de suas diligências e o resultado de suas atividades".
Com juros contados desde 2016, o valor da indenização por danos morais vai ultrapassar R$ 100 mil. O procurador ainda pode recorrer.
Minutos após a conclusão do julgamento, o perfil oficial do ex-presidente no Twitter satirizou a apresentação. Veja abaixo:
A #EquipeLula achou um PowerPoint aqui... pic.twitter.com/g5xpK33y6A
— Lula (@LulaOficial) March 22, 2022Logo após a condenação, Dallagnol também usou o Twitter. Ele reclamou do resultado do julgamento, afirmando que "Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção".
Lula pedia indenização de R$ 1 milhão
O pedido de indenização por danos morais em R$ 1 milhão foi negado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, o petista recorreu ao STJ alegando que o procurador fez juízo de valor sobre a investigação e atribuiu a Lula fatos que nem constavam na denúncia.
“É legítimo um membro do Ministério Público convocar uma coletiva de imprensa na data que está apresentando uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado?”, questionou o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.
O advogado também pediu para o tribunal considerar como fato novo a anulação de decisões do juiz federal Sergio Moro - declarado suspeito para julgar Lula nas ações penais do tríplex, Atibaia e Instituto Lula.
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