Justiça condena bolsonarista a indenizar diretora de escola que ele invadiu

Investigado no inquérito das fake news e preso por ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi condenado a pagar indenização à diretora de um colégio público de Petrópolis, no Rio de Janeiro, por causa de vídeo publicado em rede social em novembro de 2018, em sua campanha contra “professores de esquerda”.

Dois dias antes de postar o vídeo, Silveira, recém-eleito deputado federal, realizou um “ato de fiscalização” contra professores do Colégio Estadual Dom Pedro II. A diretora da instituição, Andréa Nunes da Cruz Constâncio, teria repreendido os funcionários que autorizaram a entrada. 

Ao saber da reação da diretora, Silveira gravou o vídeo, em tom de ameaça, dizendo que tinha “desprezo” por “professores de esquerda” e que ia “mandar uma auditoria fiscalizar” supostas irregularidades na escola. No entanto, ele não tinha competência para tal.

Ainda no vídeo, Silveira afirma que “pode entrar em qualquer estabelecimento sem permissão” e incentiva uma perseguição aos professores em sala de aula: “Iremos criminalizar e punir qualquer professor ou diretor que esteja doutrinando adolescentes com ideologia socialista ou comunista”.

Ele não parou por aí.

“Se você tem todo esse medo, diretora, ainda mais vindo de um deputado federal com vertente conservadora que combate a ideologia socialista/comunista, isso me cheira à merda. Vou solicitar uma auditoria na sua escola desde o princípio de sua gestão, para ver se está tudo certinho, e se você detém a moralidade da maneira como diz”, disparou Silveira.

Por outro lado, os alunos do Colégio Estadual Dom Pedro II em Petrópolis se mobilizaram em solidariedade à diretora Andréa Nunes, em defesa de uma educação de qualidade e livre de perseguições. Eles fizeram um ato no colégio, reunindo mais de 100 estudantes.

Na última terça-feira (1º), o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara Cível de Petrópolis, decidiu que Silveira terá de pagar R$ 20 mil em indenização, como forma de reparar os danos morais causados à diretora do Dom Pedro II, além de R$ 4 mil em custos processuais. 

Caso não retire do ar o vídeo publicado no Facebook em 24 de novembro de 2018, ele terá de pagar ainda multa diária de R$ 5 mil por cada menção ao conteúdo, “ainda que de forma indireta” ao nome da diretora e sua função, assim como das menções “à presente solução dada ao caso”.

Na sentença, o juiz ressalta que nessa “luta” contra posicionamento ideológico e político diverso (“contra professores de esquerda, contra o comunismo, contra o socialismo e etc”) “não serve de justificativa para que um parlamentar torne pública acusação grave de retaliação contra colegas de trabalho ou mesmo faça ameaças sem que antes tenha se certificado, por todos os meios disponíveis, de que os fatos a que faziam menção eram verdade”. 

Ele ainda ainda frisa que “ao réu não socorre a imunidade material consagrada aos deputados no exercício da função (art. 53 da CRFB/88)”, já que “a opção do legislativo pela criação dessa garantia de independência do Poder Legislativo não erigiu ao patamar de direito fundamental a leviandade parlamentar”, que “não é possível servir-se desta garantia para acobertar abusos no exercício do mandato legislativo”.

Deputado foi preso por ameaçar ministro do STF

Daniel Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2021, após o parlamentar publicar nas redes sociais um vídeo ameaçando os integrantes da Corte, incitando um “novo AI-5 – decretado em 1968, o Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida da ditadura militar contra os direitos individuais.

Moraes autorizou a prisão domiciliar para Silveira em março, mas o deputado carioca, que é policial militar da reserva, voltou ao Batalhão Especial Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no fim de junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. 

Dessa vez, a prisão foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ela, Silveira cometeu crime de coação no curso do processo; tentou impedir, com emprego de violência, o exercício dos Poderes; e incitou a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. 

Em novembro, Alexandre de Moraes substituiu a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”. 

O ministro do STF alertou que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas fará que a ordem de prisão seja restabelecida.

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