Em um dos seus últimos atos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu na noite desta segunda-feira (10) que a apuração das denúncias de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol devem ficar no STF. 

O caso corre em sigilo mas, na decisão a qual O TEMPO Brasília teve acesso, Lewandowski afirma que os fatos expostos na manifestação indicam que pode ter ocorrido alguma intervenção no julgamento de processos da Lava Jato mesmo após Moro ter sido exonerado do cargo de juiz, quando já era Ministro de Estado da Justiça - cargo que ocupou durante o governo de Jair Bolsonaro – e possuía foro privilegiado. 

“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal (...). Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, afirma Lewandowski. 

Em depoimento prestado no último dia 27 de março, Tacla Duran, que advogou para empreiteiras que foram alvo da Operação Lava Jato, afirmou ter sido vítima de uma tentativa de extorsão em 2016, pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR Sergio Moro e pelo então Procurador da República Deltan Dallagnol, hoje ocupantes dos cargos de Senador da República e Deputado Federal, respectivamente. 

O caso chegou ao Supremo após o juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviar o depoimento de Tacla Duran a Lewandowski, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Com a aposentadoria de Lewandowski, o próximo ministro da Corte, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ficar responsável pela relatoria do processo.

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