O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação contra a "demora" de Davi Alcolumbre (DEM) em agendar a sabatina de André Mendonça para o cargo na Corte.
A decisão é desta segunda-feira (11). Lewandowski arquiva o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos), que reclamaram da postura de Alcolumbre, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
O ministro entende que o tema é competência do Congresso Nacional e o Judiciário não deve interferir nessa seara. Ainda segundo o ministro, a análise do pedido pelo STF exigiria exame de regras internas do Senado, o que não é possível.
“A escolha, aprovação e nomeação de integrante da Suprema Corte resulta de um ato político-administrativo complexo, fruto da atuação combinada - e exclusiva - do Executivo e do Legislativo, sem qualquer intromissão do Judiciário”, afirma Lewandowski.
Ex-advogado Geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça, Mendonça foi o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira de Marco Aurélio, que se aposentou. Mendonça aguarda desde julho a sabatina na CCJ. Veja aqui os casos que o próximo ministro do STF vai herdar.
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