O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), reafirmou que o governo mineiro apoia a proposta de Reforma Tributária do governo federal, mas disse estar preocupado com possíveis perdas para o Minas Gerais. Segundo ele, existe o debate sobre um fundo de compensação para Estados que perderem recursos com as mudanças, mas que é necessário agir para garantir que todos tenham acesso a estes valores.

“A nossa grande preocupação neste momento, que é compartilhada com os outros governadores do Sul e Sudeste, é com um conceito que alguns têm defendido de que o Fundo de Compensação tem que se restringir às regiões mais pobres do país. Me desculpem os deputados, mas pobres existem em todos os lugares. Em termos absolutos, o Sul e o Sudeste têm mais pobres do que todas as outras regiões somadas”, disse.

Mateus Simões foi o entrevistado desta terça-feira (27/06) no quadro Café com Política, na FM O TEMPO 91,7. O vice-governador também falou que Minas Gerais espera receber no mínimo 10% dos recursos que serão destinados ao Fundo de Compensação.

“Nós somos cerca de 10% da arrecadação e do PIB do Brasil; então nós [Minas Gerais] temos que ter 10% desse Fundo. Qualquer coisa inferior a isso é prejuízo aos mineiros mais pobres, pois este é um Fundo de desenvolvimento, para atrair empregos e investimentos para onde eles não existem”, destacou.

Proposta

O texto da Reforma Tributária está sendo elaborado na Câmara dos Deputados em um grupo de trabalho coordenado pelo parlamentar mineiro Reginaldo Lopes (PT). A proposta é simplificar a cobrança de tributos através da unificação e simplificação de impostos. 

A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo é o principal ponto de polêmica na reforma tributária. Diversos governadores pedem a ampliação do valor para R$ 75 bilhões e poderão mobilizar as bancadas estaduais para aumentar o valor.