A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (5/8) em turno único a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 enviada à Casa pela prefeitura. O texto determina os setores em que o município irá destinar recursos no ano que vem. A LDO funciona como uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, estabelece exatamente as ações que serão realizadas em cada setor incluído na LDO.

Durante a votação houve confronto entre a prefeitura e a bancada do PT, que queria a aprovação de uma emenda sobre o Orçamento Participativo, o programa municipal em que as obras a serem realizadas na cidade são escolhidas pela população. A emenda, entre outros pontos, determinava que os recursos orçamentários, incluindo os empréstimos, destinados às obras do programa deverão ser exclusivamenteaplicados em sua execução.

A avaliação da prefeitura foi que a emenda retirava a gestão do OP da prefeitura. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), citou outro problema, identificado também pela prefeitura. "Essa matéria (a emenda) não diz respeito a uma lei orçamentária", defendeu. Por sua vez, o líder do PT, Pedro Patrus, afirmou que a sugestão era pertinente ao texto e que vinha de um estudo feito pela legenda. "Estamos preocupados com o futuro do OP em Belo Horizonte", disse o parlamentar, antes da votação da emenda, que acabou derrotada por 29 votos a 11.

Se ganhou uma batalha, a prefeitura preferiu abrir mão de outra antes mesmo da votação da LDO nesta terça-feira. Uma das primeiras emendas apresentadas na LDO, logo no início das discussões sobre a lei na câmara, ocorrido em maio, foi a que acabava com o chamado cardápio de emendas parlamentares impositivas apresentado pela prefeitura. 

Pelo sistema, no mínimo 90% do valor dessas emendas, que são feitas à LOA e podem ser destinadas a obras e projetos indicados pelos parlamentares, deveriam estar enquadrados no cardápio da prefeitura. O sistema já vinha sendo usado, mas a definição dos 90% foi colocada na LDO 2026, o que não agradou aos vereadores. A emenda acabando com a imposição dos 90% foi apresentada pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos) e foi aprovada dentro do parecer final da lei por 40 votos a 0. Nas análises de textos em Plenário o presidente da Casa não vota.

O valor das emendas impositivas equivale a 1% das receitas correntes líquidas previstas no orçamento da cidade. Em 2025 foram 997 pedidos, que somam cerca de R$ 190 milhões. O valor das emendas de 2026 só será especificado na LOA, que precisa ser enviada pela prefeitura à Câmara até 30 de setembro.
A LDO foi enviada à Câmara com expectativa de déficit de R$ 590 milhões, resultado de receita projetada de R$ 20,020 bilhões e despesa de R$ 20,610 bilhões. Os valores, no entanto, podem ser alterados, pelo fato de a LDO na LOA. A principal receita da prefeitura é a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de entrada no total de R$ 3,6 bilhões. Já a maior despesa será com servidores, montante de R$ 8 bilhões.