Para Macaé Evaristo, proibição à linguagem neutra é inconstitucional

A vereadora Macaé Evaristo (PT) apontou, nesta quinta-feira (7), em entrevista ao Café com Política, do Super N 1ª Edição, da Rádio Super 91,7 FM, que o veto à utilização de linguagem neutra em escolas de Belo Horizonte é inconstitucional. A proibição, proposta pelo vereador Nikolas Ferreira (PL) por meio do Projeto de Lei 54/2021, foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em votação simbólica, na última terça (5), em 1º turno.

Macaé argumenta que cabe à União legislar sobre a base comum curricular de escolas. “Cabe ao Município (apenas) esmiuçar, por meio dos Conselhos Municipais de Educação, aquelas áreas que são da parte diversificada do currículo. (...) No que diz respeito à base comum, como a língua portuguesa, é matéria (de competência) da União e do Conselho Nacional de Educação”, explica a vereadora, que é membro da Comissão de Educação da CMBH.

Para a ex-secretária de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 54/2021 é um sofisma, ou seja, foge à lógica, já que cria um problema que não existe para, depois, propor uma solução. “Nós temos o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que é compartilhado com vários países falantes da língua. Ele foi produzido em 1990, foi retificado em 2008 e está em vigor desde 2009. É o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que orienta o ensino nas escolas”, ressalta a vereadora.

Conforma Macaé, uma eventual absorção da linguagem neutra pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passaria por discussões em esferas que estão muito longe da área e da atuação que se pedem a um vereador para legislar. "Aí não é a Câmara de Belo Horizonte", pondera a vereadora. "No Brasil, com mais de cinco mil municípios, teríamos cinco mil Legislativos municipais legislando sobre a língua portuguesa."

A veredora acrescenta que a ponderação vale tanto para o Projeto de Lei 54/2021 quanto para uma iniciativa que venha a defender qualquer modificação no Acordo Ortográfico. "Vamos imaginar que a gente tivesse uma Câmara Municipal em que a maioria fosse a favor da utilização da linguagem neutra. Eu acho que também não seria adequado que, por meio da Câmara, a gente alterasse isso. Acho que não seria cabível do ponto de vista do que é o papel e a função do vereador", diz.

Agora, a matéria voltará para as comissões da CMBH, quando serão analisadas as emendas apresentadas. Depois, o texto retornará a plenário para a votação em 2º turno. Se o projeto de lei for aprovado em nova discussão, caberá ao prefeito Fuad Noman (PSD) sancionar ou vetar a proposta em 15 dias.