Juiz federal dos EUA bloqueou a ordem do presidente Donald Trump que proibia a cidadania por direito de nascimento para filhos de turistas nascidos no país.
Defensores dos direitos dos imigrantes moveram uma ação para que o processo tivesse status de ação coletiva - o que permitiria representar todos os bebês em situação semelhante. A ação foi apresentada poucas horas após uma decisão da Suprema Corte dos EUA, que ainda permite que juízes federais bloqueiem políticas do governo em todo o país, desde que o caso tenha status de ação coletiva.
O juiz distrital Joseph Laplante, de New Hampshire, aceitou o pedido e emitiu uma nova ordem judicial bloqueando a política de Trump em todo o país. Porém, disse que suspenderia sua decisão por sete dias para permitir que o governo Trump recorresse e emitiria uma decisão por escrito até o final do dia.
Sentença contraria uma autorização da Suprema Corte, feita em 26 de junho, que permitia ao presidente americano suspender esse direito. A decisão limitou a capacidade de juízes de conceder ampla reparação jurídica nesses casos. A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras entidades processaram o governo poucas horas após a Suprema Corte autorizar a ordem de Trump. A ordem executiva de presidente americano entraria em vigor em 27 de julho.
O Departamento de Justiça defendeu que a ordem de Trump está de acordo com a Constituição. Os advogados dos autores argumentaram que a decisão da Corte ainda permite que juízes bloqueiem as políticas de Trump, ao nível nacional, em ações coletivas.
Decreto que nega a cidadania por nascimento foi assinado no primeiro dia do segundo mandato de Donald Trump, em 20 de janeiro. Ele orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais como cidadão norte-americano ou residente permanente legal (também chamado de "green card").
Mais de 150 mil recém-nascidos teriam cidadania negada por ano devido à diretriz de Trump, conforme os autores da ação que a contestaram. Esses incluem procuradores-gerais democratas de 22 Estados, bem como defensores dos direitos dos imigrantes e imigrantes grávidas.
Trump comemorou a decisão que limitou o poder de juízes
Decisão foi considerada uma vitória por Trump. "Estou grato", disse o presidente ao explicar que tribunais inferiores não têm o direito de bloquear ações da Casa Branca. "Nosso país deveria estar muito orgulhoso da Suprema Corte hoje", acrescentou. As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa realizada em 27 de junho.
O presidente também afirmou que a decisão anulou "o uso excessivo de liminares nacionais para interferir no funcionamento normal do poder executivo". "Grande, não foi? Foi uma decisão importante", ressaltou Trump, na Casa Branca.
"Graças a esta decisão, provavelmente podemos agora dar entrada no processo para prosseguir com essas inúmeras políticas e aquelas que foram indevidamente proibidas em todo o país, incluindo a cidadania por direito de nascimento, o fim do financiamento de cidades santuários, a suspensão do reassentamento de refugiados, o congelamento de financiamentos desnecessários, a proibição de que os contribuintes federais paguem por cirurgias transgênero e inúmeras outras prioridades do povo americano. Temos muitas delas. Eu tenho uma lista completa", disse Donald Trump.