O acordo definitivo de reparação da Bacia do Rio Doce, assinado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e empresas, no dia 25 de outubro de 2024, e já integralmente homologado pelo Supremo Tribunal Federal, é uma nova etapa do trabalho de reparação e compensação que já vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos nove anos e que alcançou importantes resultados em todas as áreas. O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco – joint venture entre BHP Brasil e Vale –, em 2015, foi uma tragédia que todos lamentamos e cujos danos vinham sendo reparados por ações definidas em um inédito arranjo institucional de órgãos públicos, empresas e sociedade civil.

O processo de reparação e compensação começou imediatamente após a tragédia, com os atingidos sendo acolhidos em residências temporárias e recebendo auxílio financeiro para sua manutenção. Em 2016, quando ainda não se conhecia a extensão dos impactos, foi assinado o primeiro acordo, denominado Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que criou a Fundação Renova, para executar os 42 programas de reparação social, ambiental e econômica da região, e o Comitê Interfederativo (CIF), um colegiado liderado pelo Ibama e formado por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições acadêmicas e associações civis, para orientar e acompanhar a condução das ações. O próprio TTAC já previa revisões no acordo, pois a coleta de informações tornaria mais clara a abrangência dos impactos.

Desde então, a fundação foi o rosto, os braços e as mãos da remediação. Com o trabalho conduzido por seus profissionais, R$ 38 bilhões foram destinados a projetos abrangentes que beneficiaram comunidades, meio ambiente e indivíduos. Para ficar em alguns exemplos, no apoio às pessoas e comunidades atingidas, aproximadamente R$ 23 bilhões foram destinados a cerca de 430 mil pessoas, incluindo indenizações e auxílios financeiros àqueles que foram diretamente impactados. Já os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu estão em fase de finalização de reconstrução, em um processo colaborativo com seus moradores, estando com mais de 91% das obras e casos concluídos.

A recuperação ambiental em curso na região atingida envolve técnicas modernas na correção do solo, revegetação de mais de 800 hectares para o controle de erosão nas margens do rio Doce, regeneração de 113 afluentes que alimentam o alto da bacia hidrográfica e apoio às iniciativas de restauração florestal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) na região atingida. Tudo feito por uma equipe técnica da Renova, em conjunto com universidades, associações e organizações diversas.

A qualidade da água do rio Doce, historicamente impactada pela falta de saneamento e uso irregular das atividades agropecuárias e garimpeiras da região, já retornou aos índices de antes do rompimento, sendo uma das bacias hidrográficas mais monitoradas no mundo. Ao longo do tempo, diversos projetos de saneamento foram realizados na Bacia do Rio Doce, e, com o novo acordo, esses esforços serão universalizados na região. Ao total, R$ 11 bilhões serão destinados para Minas Gerais e Espírito Santo com a finalidade de aplicação em projetos de saneamento para os moradores. Além disso, parte dos rejeitos que atingiram a bacia foi retirada com tecnologias inovadoras de dragagem. 


Todo esse trabalho foi supervisionado pelas instâncias de governança da Fundação. A opinião pública foi capaz de acompanhar o progresso de todos os projetos pelo portal de transparência, devidamente auditado pela renomada empresa de auditoria independente Ernst & Young (EY) e pela União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (UICN), que acompanha a evolução dos componentes científicos envolvidos.

A complexidade e o ineditismo do desafio exigiram ajustes e revisões ao longo do tempo, que agora se consolidam no acordo definitivo recentemente assinado e judicialmente homologado. Mas, com certeza, tudo que foi feito só foi possível graças ao trabalho de todos que estiveram na linha de frente desse processo. Passados nove anos, o novo acordo permitirá a continuidade dessa tarefa abrangente. Parte dos programas e das responsabilidades da Fundação Renova será transferida para a Samarco ao longo do próximo ano, e a entidade cumprirá, enfim, seu papel, deixando de existir, conforme previsto no TTAC, assinado em 2016.

O trabalho dedicado de todos os colaboradores que estão ou já estiveram na Fundação merece reconhecimento e meu especial agradecimento. A BHP Brasil, como sempre fez ao longo dos anos, continuará comprometida com a integral remediação dos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão no país.

Guilherme Tangari
Diretor de sustentabilidade da BHP Brasil