Maurício Werkema é advogado e mestre em direito

Em nosso primeiro artigo verificamos que a tributação acompanhou os avanços das sociedades pelo mundo.

Atentos a essa relação entre sociedade e tributação, Cass Sunstein e Stephen Holmes, renomados professores norte-americanos, nos lembram em "The Cost of Social Rights: Why Liberty Dependo on Taxes" o que muitos parecem esquecer: os direitos garantidos aos cidadãos, qualquer seja a sua natureza, têm um custo associado.

Assim, o direito à propriedade, à liberdade, à saúde, à segurança, entre outros só existem porque o Estado os assegura por meio de uma estrutura que demanda recursos. E mesmo em países em que o Estado ainda controla empresas e outros bens que geram receitas, a arrecadação tributária é a principal fonte desses recursos. Em síntese, só temos direitos porque pagamos tributos que os garantem.

Tamanho do Estado

Não é nova a discussão acerca do tamanho do Estado e dos direitos que por ele devem ser assegurados. Muitos estudiosos defendem o Estado mínimo que deveria se restringir a assegurar os direitos de propriedade, enquanto outros defendem uma maior presença e atuação do Estado na promoção de direitos. Adjacente à discussão do seu tamanho, discute-se o papel do Estado como um redutor de desigualdades sociais.

Um Estado maior e mais atuante no combate às desigualdades demanda uma arrecadação tributária mais robusta e que utilize mecanismos progressivos, isto é, que procure taxar os ricos proporcionalmente mais que os pobres. Dessa forma, a tributação mais gravosa dos mais ricos atuaria na promoção dos direitos dos mais pobres promovendo a justiça redistributiva.

Visão liberal do Estado

Friedrich Hayek foi um ardoroso defensor do Estado mínimo e combatente da tributação progressiva. Para o liberal austríaco, a redistribuição seria muito mais efetiva por meio de políticas de gastos direcionados às classes mais pobres, sendo a tributação progressiva um instrumento ineficiente e ilegítimo.

Robert Nozick foi mais radical e afirmou que a tributação dos rendimentos do trabalho equivaleria ao trabalho forçado. Para o libertário norte americano o Estado seria necessário como garantidor da segurança e do cumprimento de contratos. Nada mais.

Redução de desigualdades

A ideia de Estado Mínimo não foi abraçada por nossa Constituição. Ao contrário, ao longo de nossa Carta Magna fica clara a atribuição do Estado na promoção de uma extensa lista de direitos individuais e sociais. Além disso, a redução das desigualdades é posta como um dos objetivos da República em seu artigo 3º. Por conseguinte, o sistema tributário nacional impõe uma carga tributária elevada aos brasileiros.

O ideal seria que uma reforma tributária fosse precedida ou pelo menos contemporânea à discussão do papel do Estado e de seus custos dada a umbilical relação dos temas. A sociedade deve definir o papel da máquina pública para depois determinar o seu financiamento. Perdemos mais essa oportunidade.

Outros artigos da série:

1) Uma brevíssima história da tributação