As chuvas levam temor às cerca de 580 mil pessoas que, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), vivem em áreas de risco em Minas Gerais. O Estado contabiliza seis mortes em decorrência do atual período chuvoso.
Uma tragédia que se repete anualmente e demanda mais do que ações emergenciais de defesa civil. A solução definitiva virá de políticas que tocam na reorganização do uso do solo nas cidades.
Esse é um dos principais problemas enfrentados pelas administrações, uma vez que nem sempre é possível controlar as ocupações irregulares. O déficit habitacional e a crise social que afeta tal população agravam esse cenário de ocupação desordenada. Medidas consideradas impopulares, como a restrição de construções em áreas de risco e a realocação de famílias, merecem ter a viabilidade debatida nos casos extremos.
Minas Gerais se torna um “case” quando o assunto é a dificuldade no acesso à moradia formal, como retrata o caderno especial Habitar, publicado neste jornal em 24 de novembro. O Estado carece de 556,68 mil unidades habitacionais, o que representa uma alta de 30% entre 2016 e 2022.
A quem vive em moradias irregulares resta conviver com o medo. Apesar dos recorrentes alertas de risco geológico da Defesa Civil, o desequilíbrio climático tem ampliado a intensidade dos temporais, elevando o grau de imprevisibilidade dos eventos. Só as chuvas que caíram na quarta-feira no Barreiro correspondem a 100% da média histórica do mês de dezembro.
A resiliência climática deve estar no foco das revisões dos Planos Diretores municipais. Um levantamento da Associação de Pesquisa Iyaleta mostra que só 13,09% das cidades brasileiras têm um plano específico de redução de riscos de desastres.
O desabamento ocorrido ontem no Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, é mais um produto da inação do Estado nas áreas habitacional e ambiental.