Se existe algo que pode soterrar a competitividade da indústria mineral por completo é a adoção de mais impostos. Os bens minerais brasileiros já estão entre os mais tributados do mundo, sendo o minério de ferro o campeão desse ranking, de acordo com estudo da Ernest & Young Assessoria Empresarial. Além dos tributos incidentes, o setor paga royalties pelo aproveitamento mineral, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Em 2023, o setor contribuiu com R$ 6,9 bilhões só de Cfem e R$ 78,8 bilhões de outros tributos e taxas. 

O Imposto Seletivo (IS), em sua concepção, deveria focar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, ao incidir sobre a extração do minério de ferro e exportação de bens minerais, revela incoerência e injustiça tributária, pois penaliza um setor estratégico para o país. Isso, porque os minerais, longe de serem vilões ambientais, são protagonistas na produção de tecnologias verdes e energias renováveis. A transição energética e o combate às mudanças climáticas dependem diretamente da mineração sustentável. Não há como produzir energia eólica e solar e fabricar carros elétricos sem a atividade minerária.

E os impactos negativos do IS sobre o minério de ferro se propagam também para outras cadeias produtivas. A elevação do custo de produção devido à incidência do imposto será repassada para o produto final, impactando as cadeias de produção de veículos, embalagens, infraestrutura, equipamentos médicos, setor energético e da construção civil. Isso significa um aumento generalizado de preços, reduzindo ainda mais o poder de compra da população e dificultando o acesso a bens essenciais, como a casa própria e o transporte.

A Resolução 2/2021, do Ministério de Minas e Energia, reconhece o minério de ferro como essencial, porque não há como ignorar a importância do setor mineral para a estabilidade financeira do país. Inclusive, há décadas, esse setor representa o principal saldo positivo na balança comercial brasileira, que chegou a 80% em 2021. No primeiro trimestre deste ano, o saldo mineral já respondeu por 47% desse superávit. Esse resultado alimenta as reservas cambiais, considerado um escudo protetor crucial em momentos de inflação e turbulência econômica. Não podemos prescindir dessa reserva.

Caso o IS seja aplicado também a exportações, o prejuízo na competitividade nacional será devastador, sem contar que a tributação das vendas nacionais vai contra o princípio constitucional de não exportar tributos. O Brasil se tornará o único país no mundo a cobrar esse imposto sobre o minério de ferro, afastando investimentos e comprometendo a posição nacional no mercado global – atualmente, somos o segundo maior produtor mundial dessa commodity. Os nossos insumos minerais são produzidos com auxílio de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, enquanto os concorrentes internacionais utilizam energias não renováveis. Tributar as nossas exportações abre espaço para um mercado que causa mais prejuízos ao meio ambiente, acelerando as mudanças climáticas.

Nesse debate, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) busca racionalidade. Mais do que uma questão setorial, trata-se de um tema de interesse para o país, com impactos profundos e duradouros em nossa economia. O setor produtivo brasileiro tem feito investimentos e se movimentado para buscar soluções que ajudem a implementar processos mais sustentáveis e reduzir as suas emissões de CO2. Um novo imposto neste momento, ao invés de estimular essas iniciativas, pode inviabilizá-las. 

Portanto, apelamos ao Senado que reflita sobre a oportunidade à nossa frente de dizer não ao Imposto Seletivo para bens minerais estratégicos. O Brasil tem todas as condições de ser um líder global na mineração sustentável e na transição energética. Para isso, precisamos de um ambiente regulatório estável e competitivo, que atraia investimentos e impulsione a inovação. Onerar o setor mineral vai na contramão desses propósitos. As nossas decisões, enquanto representantes dos Estados e da população brasileira, devem estar pautadas na responsabilidade, na visão de longo prazo, no compromisso com o desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população. 

Zé Silva 
Deputado federal (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável