A proposta do governo federal que põe fim à obrigatoriedade da autoescola para o acesso à carteira de habilitação pode ter efeitos positivos do ponto de vista financeiro, mas não toca em questões estruturais do trânsito no país. As aulas passariam a ser opcionais, e os exames teórico e prático permaneceriam como atualmente. 

A carestia e a burocracia do processo, de fato, desestimulam a busca pela CNH e elevam o número de condutores irregulares. No ano passado, o valor para tirar a carteira em Belo Horizonte era R$ 2.127, em média. Porém, esse preço pode variar em até 90% dependendo de vários fatores, como a quantidade de aulas e exames realizados e os pacotes oferecidos pelos centros de formação. 

Todos os dias, em média, 22 pessoas são flagradas dirigindo sem CNH em Minas Gerais, de acordo com a Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra).

Contudo, por mais que essas pessoas sejam aprovadas nos exames e obtenham a CNH, elas continuariam sem o preparo pleno para enfrentar o trânsito. Também é verdade que passar pelas aulas obrigatórias não garante que o motorista siga as boas práticas. O que se vê no dia a dia são condutores formalmente habilitados que ignoram a teoria e colocam vidas em risco.

O Brasil continua a registrar altos índices de mortes no trânsito, e qualquer mudança nesse campo deve ser avaliada com responsabilidade. No ano passado, foram mais de 6 mil óbitos e 84 mil feridos no tráfego. Entre as causas estão desde fatores ligados à falta de estrutura nas estradas e de fiscalização até a imprudência dos condutores.

Flexibilizar a obrigatoriedade da autoescola neste cenário, sem enfrentar os gargalos do modelo de formação e fiscalização, pode ser o mesmo que a tratar a febre sem buscar a infecção. Tornar a habilitação mais acessível é importante, mas não pode vir à custa da segurança coletiva.

O debate está lançado  e precisa ser ampliado, com foco não apenas na economia imediata, mas na construção de um trânsito mais seguro.