Está em vigor no Brasil há 15 anos a Lei 12.318/2010, conhecida como “Lei de Alienação Parental”, que define medidas para coibir a prática. A alienação parental ocorre quando um dos genitores interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente sob sua tutela, prejudicando seu relacionamento com o outro genitor ou mesmo impedindo essa relação. A legislação também se aplica àqueles que detêm a guarda do menor, ainda que não sejam os pais biológicos.

A lei, no entanto, pode ser revogada integralmente. Isso porque, segundo alguns críticos da legislação, ela tem sido usada de forma abusiva, principalmente por homens agressores. Eles estariam se valendo da proteção estabelecida no texto para acusar de alienação parental as mães que os denunciam por atos de violência doméstica. 

A revogação integral da legislação tramita no Congresso. Nesta semana, poucos dias depois de o Dia dos Pais ter sido celebrado, o assunto seria tratado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas não houve consenso sobre o número de audiências públicas necessárias para discutir a matéria, e o debate ficou para depois.

De fato, a pauta é polêmica. Muitas vezes, uma denúncia de alienação parental esconde situações de abuso e de violência entre os tutores. Mas não sempre. Há casos em que a legislação serve para proteger crianças e adolescentes da falta de bom senso de seus tutores, que mais se dedicam a desestabilizar seus ex-cônjuges do que propriamente a cuidar dos seus filhos.

Estabelecer um número de audiências públicas para tratar do assunto não importa tanto nem pode ser a razão alegada para adiar essa discussão. Sem hipocrisia e falso moralismo, o mais relevante agora é reiniciar logo esse debate e apagar a clara impressão de que a misoginia vai continuar tomando conta deste país. Precisamos dar voz às famílias, consultar especialistas das mais diversas áreas – e não somente legisladores e estudiosos do direito – e, seja revisando a atual lei ou criando outra, que a complemente ou substitua, seguir protegendo nossas crianças e adolescentes. Eles devem ser o foco.