O anúncio de que o Ministério da Educação (MEC) vai monitorar de perto, e até sancionar, os cursos de medicina que não atingirem um patamar de qualidade é uma resposta aos repetidos alertas do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que é preciso que excelência de formação profissional e ética acompanhem o crescimento quase exponencial de novos cursos na área.
Nos últimos dez anos, foram criadas 190 novas escolas de medicina no Brasil – mais do que em todo o século XX. Os dados do MEC apontam que o número de vagas em instituições públicas passou de 10.217 para 14.403 entre 2012 e 2023. Se considerados os cursos particulares, a evolução foi ainda maior: passou de 7.424 vagas para 46.152.
O Brasil precisa de médicos, é inegável. Nós temos 2,9 profissionais por mil habitantes, segundo a “Demografia Médica” divulgada no ano passado pelo CFM. É menos do que a OCDE (o chamado “Clube dos Países Ricos”) preconiza (3,5 por mil). Além disso, a distribuição desses profissionais por regiões é desigual. Por exemplo, a região Norte, extremamente carente de serviços básicos, tem apenas 1,7 médico por mil habitantes.
Mas o Brasil precisa ainda mais de que esse déficit seja sanado com profissionais com elevada capacitação. O que se viu, contudo, é que a evolução do número de vagas ofertadas não se refletiu obrigatoriamente nos resultados acadêmicos. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2023, dos 309 cursos de medicina avaliados, apenas seis obtiveram a nota máxima (5).
A realização do Enamed, a partir deste ano, será uma oportunidade de estabelecer parâmetros para este necessário aprimoramento. Com seus resultados, o MEC poderá fiscalizar cursos, propor ações de regulação e supervisionar a qualidade da formação dos profissionais. As instituições com menores notas poderão até suspender o ingresso de novos alunos.
Zelar para que os cidadãos tenham médicos qualificados e capazes de compreender as diferenças regionais é um serviço não apenas à profissão e à educação, mas, principalmente, à sociedade.