O que deveria ser o local de cumprimento de pena e ressocialização vem se transformando cada vez mais em um escritório do crime. O avanço das facções criminosas em presídios do país é revelado por um levantamento do Ministério da Justiça ao qual a “Folha de São Paulo” teve acesso e publicou ontem.

A já conhecida atuação das facções nos presídios está mais estruturada, mais perigosa e mais abrangente. Os dois maiores grupos criminosos do país estão presentes em penitenciárias de 24 Estados e no Distrito Federal. No vácuo deixado pela ineficiência da segurança pública, as organizações comandam, de dentro das celas, o tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

O que se vê, na prática, é o descumprimento da Lei de Execuções Penais. Sem assistência e com tempo ocioso, os detentos de menor periculosidade ficam mais suscetíveis ao aliciamento das grandes facções. 

As facções se aproveitam da falta de estrutura do sistema penitenciário brasileiro. Existe a falta de pessoal e de tecnologia para monitorar o cumprimento da pena. Em Minas Gerais, faltam pelo menos 5.000 policiais penais, de acordo com estimativa do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp).

São cerca de 60 mil pessoas privadas de liberdade, e apenas 16 mil policiais penais em território mineiro, uma disparidade que coloca em risco os próprios agentes e a sociedade em geral. 

Minas é o segundo Estado com o maior número de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), mas apenas uma de suas 182 unidades prisionais tem bloqueador de sinal de celular, como informa reportagem de José Vítor Camilo de setembro deste ano em O TEMPO. 

Além de não cumprir o papel de ressocialização do condenado – vide as altas taxas de reincidência –, o sistema penitenciário brasileiro foi cooptado pela logística do crime organizado. Para desfazer este processo que vem se enraizando há décadas, será preciso energia e inteligência da Justiça e dos órgãos de segurança, atacando a cúpula das facções.