Direito à infância

Qual é a infância possível quando se vive em um lar cuja família tem menos de R$ 8 para passar o dia? O valor, que mal dá para comprar 1 kg de feijão, é o que garante a sobrevivência de 9,3 milhões de crianças brasileiras. Mas, como o levantamento da Fundação Abrinq foi realizado antes da pandemia, a realidade atual seguramente é mais dura e difícil.

Para 2,3 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, a infância foi trocada pelas carvoarias, pelas plantações e pelos sinais de trânsito na crueza do trabalho infantil. Em condições insalubres, inseguras e ilegais, essas crianças respondem por cerca de 4.000 dos acidentes ocupacionais, e, em 11 anos, 279 deles custaram a vida desses jovens, que nunca deveriam ter estado lá.

O ideal seria que estivessem estudando, mas um em cada dez brasileiros entre 4 e 17 anos está fora da escola. Porém, mesmo aqueles que têm a sorte de usufruir esse direito garantido pela Constituição não estão livres de suplício. Mais de 3.700 instituições de ensino não contavam com água tratada no ano passado, quase 10 mil não possuíam acesso a esgoto sanitário, submetendo seus alunos a preocupações com a saúde em vez de com o aprendizado.

O espaço da infância, para esses brasileiros, é um ambiente inóspito e hostil. Dos 56,8 mil homicídios registrados em 2018, 9.850 foram cometidos contra menores, vários deles recrutados pelo crime justamente para entregar a vida e a liberdade no lugar de adultos covardes.

Neste Dia das Crianças, não há presente melhor do que devolver a infância para esses meninos e meninas, promovendo e fortalecendo políticas públicas que garantam educação, saúde, segurança e dignidade a eles e que provejam emprego e renda a seus pais e responsáveis.