Domar a inteligência artificial na eleição

O cruzamento da tecnologia com a política exige uma atualização permanente dos mecanismos de fiscalização. E a Justiça Eleitoral brasileira deu um passo significativo nessa direção ao regular o uso de inteligência artificial (IA) na campanha de 2024.

Entre as 12 resoluções aprovadas na terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral estão previstas a obrigatoriedade de candidatos informarem o uso de IA na propaganda e a “vedação absoluta” da deep fake – que é a alteração ou substituição da voz ou imagem de uma pessoa em áudio ou vídeo.

Outro avanço a ser destacado é a responsabilização de provedores de internet e plataformas digitais, exigindo que elas retirem conteúdos com discursos de ódio ou ataques à democracia.

Não é uma preocupação excessiva. A inteligência artificial tem dado provas de sua capacidade aprimorando conteúdos da indústria cinematográfica e fonográfica, como foi o caso da recuperação de composição praticamente inaudível dos Beatles e que foi lançada comercialmente com a voz de John Lennon mais de 40 anos depois da morte dele.

Na política, já despontou o uso da IA nas eleições presidenciais norte-americanas. Antes das primárias de New Hampshire, em janeiro, membros do Partido Democrata receberam uma ligação do presidente Joe Biden pedindo que não comparecessem à sessão para escolha do candidato. Na realidade, um áudio produzido por inteligência artificial que reproduzia com fidelidade o timbre e a voz do presidente em uma mensagem que ele nunca havia dito.

No Brasil, as eleições de 2022 demonstraram o poder da tecnologia digital e das redes para distorcer conteúdos e, principalmente, reproduzir fake news. Somente no segundo turno das eleições, foram mais de 500 alertas diários enviados ao TSE. Os casos de desinformação haviam crescido 1.671% em relação ao pleito de 2020.

Apesar de algumas dúvidas permanecerem, como se candidatos podem ser responsabilizados por deepfakes de apoiadores, o avanço das normas eleitorais deve ser destacado e, acima de tudo, continuamente aprimorado.